A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) descumpriu decisão federal e, mesmo sem permissão dos órgãos reguladores, retirou água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira. A afirmação é da Agência Nacional das Águas (ANA), que realizou visoria no local.
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De acordo com o documento, o nível de água na represa Atibainha está 38 centímetros abaixo da cota limite autorizada. O presidente da ANA, Vicente Andreu, enviou ofício com as informações sobre a inspeção para o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), que é o órgão responsável por fiscalizar a Sabesp.
No ofício, a ANA cita o descumprimento da resolução conjunta com o DAEE do dia 7 de julho, quando foi liberada a primeira cota do volume morto. Essa primeira parcela correspondia a 78 bilhões de litros de água, fica entre as cotas 781,88 metros e 777.
A vistoria, no entanto, mostrou que a Atibainha já está na cota 776,62 metros – ou seja, está na segunda reserva técnica, que fica abaixo da primeira.
Presidente admite que água pode acabar em novembro
Caso as chuvas continuem escassas e o consumo de água siga no mesmo ritmo, a primeira cota do volume morto do sistema Cantareira termina em meados de novembro, afirmou ontem a presidente da Sabesp, Dilma Pena, em depoimento à CPI da Câmara que investiga o contrato da prefeitura com a estatal.
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Segundo a presidente da Sabesp, a companhia conta com a volta das chuvas no dia 20 deste mês, e aguarda autorização da Justiça para captar a segunda cota do volume morto.
No depoimento, Dilma admitiu problemas no abastecimento na cidade. De acordo com ela, as razões para a crise são o clima seco, que aumenta o consumo e, consequentemente reduz a pressão da água na tubulação, e algumas falhas na rede de abastecimento da estatal.
Uma delas, ocorrida em Americanópolis, na zona sul, afetou 400 mil pessoas. Outra, na Consolação, no centro, quase prejudicou o abastecimento no Hospital das Clínicas.
Dilma afirmou que divide a responsabilidade com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e negou que a companhia não tenha sido transparente.
Segundo ela, por causa da lei eleitoral algumas peças publicitárias foram impedidas de circular. “Só podíamos alertar para a economia. Não podíamos falar da gravidade da situação”.
A presidente da Sabesp disse aos parlamentares que, se o racionamento tivesse sido adotado em maio, a água teria acabado em agosto porque não seria possível implementar o programa de bônus.
Para o promotor José Eduardo Ismael Lutti, um dos autores da ação contra o uso da segunda cota do volume morto, as ações da Sabesp não são suficientes. “O que fica claro, depois de ouvir funcionários, é que a companhia não planeja o bastante para garantir a segurança hídrica, acreditando que as chuvas virão.”
Relatos de falta de água pela cidade são cada vez maiores. Na última semana, moradores de bairros da zona sul relataram ter ficado sem abastecimento de água por dias consecutivos. A situação é generalizada.
Conversa de vereador com Dilma Pena revolta Câmara
O clima ficou tenso ontem na Câmara Municipal, após a divulgação da conversa do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) com a presidente da Sabesp, Dilma Pena, no dia 8 deste mês, durante sessão da CPI da Sabesp, transmitida ao vivo pela TV Câmara. (assista ao vídeo no fim do texto)
Sem perceber que o microfone estava ligado, o vereador tentou tranquilizá-la, afirmando que a comissão não teria consequências. “É uma cena”, diz Dilma. “Total”, diz Matarazzo. Depois, ele diz que os vereadores Nabil Bonduki (PT) e Tripoli (PV) fariam “teatro”, e a orienta a não se impressionar com os “gritos”.
O tucano afirmou, ainda, que o vereador José Police Neto (PSD), ex-PSDB, é “vagabundo”. Dilma respondeu que Police é muito sem vergonha. “Ele (Police Neto) é muito sem-vergonha, a gente ajudou ele tanto e ele jogou os pés no nosso peito”. Matarazzo concorda. “É assim mesmo, vai por mim, não se impressione. Esquece. A consequência é zero, nada.”
Inconformados, os vereadores citados exigiram uma reunião de líderes para tratar da abertura de um processo contra Matarazzo por quebra de decoro parlamentar. O caso será analisado pela Corregedoria da Câmara.
Em nota, Matarazzo disse que a gravação era um diálogo privado, com trechos truncados, e que só tentava tranquilizar Dilma. A presidente da Sabesp afirmou que a gravação é ilegal e que fere o direito constitucional da privacidade. Ela ainda elogiou Police Neto. “Ele atuou altivamente na elaboração do contrato entre a prefeitura, o Estado e a Sabesp”.
Police Neto afirmou que pretende abrir um processo contra Dilma. “A CPI fica pequena frente à agressão. Difamação é arma dos que têm baixa reputação.”
Andrea Matarazzo: Police é um vagabundo from Luiz Carlos Azenha on Vimeo.