Justiça determina quebra de sigilo do Whatsapp

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo determinou que o Facebook divulgue a identidade dos envolvidos em trocas de mensagens e imagens de dois grupos no Whatsapp. O aplicativo de mensagens pela internet foi comprado pelo Facebook  em fevereiro deste ano, por US$ 16 bilhões.

A ação foi movida por uma aluna de engenharia do Mackenzie, que teve suas fotos usadas em montagens pornográficas compartilhadas em dois grupos no aplicativo. Segundo a ação, as mensagens foram compartilhadas nos grupos “Atlética Chorume” e “Lixo Mackenzista”. As imagens também mostravam o número de celular da jovem.

De acordo com a advogada, que não será identificada porque também é mãe da jovem, após as postagens, sua filha passou a receber ligações de homens propondo programas sexuais. “Ela ficou arrasada com as montagens e chegou a cogitar concluir seu curso no exterior. Também procuramos a polícia para tentar punir os responsáveis”, afirmou a advogada ao Metro Jornal.

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Pela determinação, o Facebook tem até terça-feira da semana que vem para fornecer o IP (o protocolo de internet que identifica dispositivos conectados à internet) dos participantes dos grupos. Com as informações, a advogada pretende entrar com uma ação criminal contra os autores das montagens.

Essa foi a primeira quebra de sigilo baseada no novo Marco Civil, que regula o uso da internet no Brasil e entrou em vigor em junho.

O Facebook recorreu, afirmando que as informações do Whatsapp não são armazenadas no país, mas a Justiça negou o argumento.

“O serviço do Whatsapp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas”, afirmou o juiz Sales Rossi, relator da ação.

Procurado, o Facebook informou que não comenta casos específicos, mas esclarece que a aquisição do WhatsApp ainda não foi concluída e que ambas empresas atuam de forma independente.