Justiça barra desapropriações da Linha-6 do metrô de São Paulo

Por Carolina Santos
Metro terá Linha das Universidades | Nacho Doce/Reuters Metro terá Linha das Universidades | Nacho Doce/Reuters

A Justiça barrou parte do processo de desapropriação para as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. Duas juízas entenderam que a forma como são realizadas as expropriações é ilegal.

O pagamento aos proprietários de imóveis localizados no percurso onde passará a “Linha das Universidades” é realizado pelo governo do Estado, embora a Concessionária Move São Paulo seja a responsável pelo processo.

Segundo as autoridades, “não existe validade no contrato firmado em 2013 entre a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e o consórcio, uma vez que o uso de verbas estatais para quitar os despejos não obedece a legislação sobre regimes de concessão de serviços públicos”.

De acordo com a Lei Federal 8.987/95, nos casos em que o poder delega as desapropriações à concessionária, é ela que precisa fazer os pagamentos.

Desapropriações

As obras da Linha 6-Laranja do Metrô, que vão ligar a Brasilândia, na zona norte de São Paulo, ao bairro São Joaquim, no centro da capital, devem começar em breve, segundo o governador Geraldo Alckmin. Com isso, já estão confirmadas as desapropriações de aproximadamente 410 imóveis – 140 deles, comerciais.

O assunto gera muita polêmica, pois além incluir a quadra da escola de samba Vai-Vai, os demais imóveis (270) são casas que contabilizam 1080 pessoas que poderão ficar desamparadas, já que não sabem dos seus direitos e acabam aceitando o que o órgão desapropriador oferece.

O especialista em direito processual civil Lucas Patto de Melo e Sousa explica como funciona o processo para desapropriação no país. Segundo ele, “normalmente é pago o valor venal do imóvel (avaliação em contrato), bem abaixo do preço do mercado”.

Somente nas obras para o evento da Copa do Mundo foram mais de nove mil imóveis desapropriados, motivo pelo qual a ONU (Organização das Nações Unidas) criticou o Brasil, alegando que o país faltou com transparência e pagou indenizações insuficientes, cometendo violações aos direitos humanos.

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