Justiça derruba liminares e pedágio fica mais barato

Por Tercio Braga
Pedágio da rodovia dos Imigrantes ficará R$ 0,40 mais barato | Fernando Donasci/Folhapress Pedágio da rodovia dos Imigrantes ficará R$ 0,40 mais barato | Fernando Donasci/Folhapress

A Justiça de São Paulo derrubou nesta quarta-feira definitivamente as liminares que autorizavam as concessionárias a cobrar nos pedágios das rodovias paulistas um valor maior do que o estabelecido pelo governo.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça). Por isso, as concessionárias são obrigadas a adotar o reajuste definido pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). As liminares permitiam que as empresas adotassem o reajuste de 6,37%. A sentença afeta as concessionárias CCR e Ecovias que gerenciam as rodovias Castello Branco, Raposo Tavares e Rodoanel e o sistema Anchieta/Imigrantes. A partir de agora, elas terão que cobrar até R$ 0,40 a menos e reembolsar o motorista que apresentar os recibos com os valores pagos a mais.

O impasse começou quando o governo estadual autorizou o reajuste a partir de 1º de julho. Insatisfeitas com o índice, as concessionárias recorreram e conseguiram liminares que permitiram um aumento maior.

O Grupo CCR informou que ainda aguarda o julgamento da ação que pede para que seja aplicado, conforme o contrato, a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nas tarifas dos pedágios. A Ecovias disse que não comentará o assunto até que o mérito seja inteiramente julgado.
As empresas afirmam que o aumento proposto fere os contratos de concessão. 

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