Linha 6 do Metrô desapropriará mais de 400 imóveis em SP

Por Tercio Braga
As desapropriações já provocaram diversos protestos em São Paulo | Wagner Rodrigues/Folhapress As desapropriações já provocaram diversos protestos em São Paulo | Wagner Rodrigues/Folhapress

As obras da Linha 6-Laranja do Metrô, que vão ligar a Brasilândia, na zona norte de São Paulo, ao bairro São Joaquim, no centro da capital, devem começar em breve, segundo o governador Geraldo Alckmin. Com isso, já estão confirmadas as desapropriações de aproximadamente 410 imóveis – 140 deles, comerciais.

O assunto gera muita polêmica, pois além incluir a quadra da escola de samba Vai-Vai, os demais imóveis (270) são casas que contabilizam 1080 pessoas que poderão ficar desamparadas, já que não sabem dos seus direitos e acabam aceitando o que o órgão desapropriador oferece.

O especialista em direito processual civil Lucas Patto de Melo e Sousa explica como funciona o processo para desapropriação no país. Segundo ele, “normalmente é pago o valor venal do imóvel (avaliação em contrato), bem abaixo do preço do mercado”.

Somente nas obras para o evento da Copa do Mundo foram mais de nove mil imóveis desapropriados, motivo pelo qual a ONU (Organização das Nações Unidas) criticou o Brasil, alegando que o país faltou com transparência e pagou indenizações insuficientes, cometendo violações aos direitos humanos.

Como funciona

O processo tem início a partir de um decreto publicado no Diário Oficial. Depois disso, segundo o advogado, o proprietário recebe uma carta de notificação.

“Os moradores são, a partir daí, aconselhados a procurar um advogado para acompanhar o processo e a ação judicial que é instaurada. O juiz determina que um perito faça um levantamento em imobiliárias das proximidades e no próprio imóvel para avaliar o valor que a propriedade possui”, explica Sousa.

Segundo a legislação vigente, assim que o órgão público divulga um decreto solicitando a desapropriação de um imóvel, o proprietário não pode mais vender e só resta entrar em um acordo para receber uma indenização justa por aquela propriedade. Quando a desapropriação envolve um ponto comercial, o proprietário do negócio ainda recebe um valor pelo ponto, o chamado fundo de comércio.

“Em seguida, acontece a posse. Um ponto importante a ser lembrado é que não é necessário que o proprietário tenha recebido o valor designado pelo imóvel para que ele tenha que se mudar”, disse o especialista em direito processual civil Lucas Patto de Melo e Sousa.

“O dono da casa ou do comércio precisa ficar atento para não sair no prejuízo e ficar sem um lar antes de ter conseguido um novo lugar para morar. O Estado não tem a obrigação de pagar um aluguel mesmo que o depósito ainda não tenha sido realizado”, explicou.

Outras desapropriações

Somadas às últimas obras públicas, Rodoanel, Linha 4-Amarela, a expansão dos aeroportos e, até mesmo as relacionadas à Copa do Mundo, já são milhares de pessoas desapropriadas, consequência do alto investimento em infraestrutura no Brasil nos últimos anos.

De acordo com a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda), de 2015 a 2017, os investimentos previstos no programa de concessões somarão R$ 299,2 bilhões.

Até 2016, além das obras direcionadas às Olimpíadas, em que novas desapropriações estão previstas, a prefeitura de São Paulo, está estudando a necessidade de desapropriar mais sete mil imóveis, a fim de construir mais 150 km de corredores de ônibus prometidos pela gestão Fernando Haddad (PT).

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