Prefeitura de São Paulo quer parcelar dívidas em até 120 meses

Por fabiosaraiva
Câmara pode ter recomposição de bancadas | Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress Caso a Câmara aprove, o contribuinte poderá dividir tributos em atraso | Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress

A prefeitura enviou nesta quinta-feira à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo autorização para parcelar dívidas da população com o município em até 120 meses. A ideia da administração municipal é que o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) saia do papel ainda este ano.

Caso seja aprovado, o contribuinte poderá dividir o pagamento de tributos atrasados como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Ambos somam 95% do total dos débitos.

Pelo projeto, o munícipe poderá parcelar a dívida, desde que seja respeitado o valor mínimo de R$ 40 mensais para pessoas físicas, e de R$ 200 para pessoas jurídicas. O valor de cada parcela será atualizado pela taxa Selic acumulada, acrescido de 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

No pagamento à vista, haverá desconto de 75% da multa, e de 75% dos juros de mora. Para o pagamento parcelado, será oferecido desconto de 50% da multa e de 50% dos juros.

O programa da prefeitura não é usado desde 2011, quando houve uma adesão de 200 mil contribuintes.
A Secretaria de Finanças ainda não tem uma estimativa de quanto pode arrecadar, mas acredita que o resultado será relevante.

Segundo o secretário de Finanças, Marcos Cruz, dessa forma, o valor se aproximará mais da dívida inicial.

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