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Lei que veta revista íntima nos presídios é sancionada

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a lei que veta a realização de revistas íntimas nos presídios do Estado. A sanção foi publicada ontem, no “Diário Oficial”. O governo tem seis meses, a partir de quarta-feira, para regulamentar a lei aprovada na Assembleia Legislativa no início de julho. Segundo o governador, a revista agora que ser feita por meio de scanners, detectores de metal ou outras tecnologias que preservem a integridade da pessoa.

Em julho, o governador havia dito que a medida esbarrava em um alto custo de investimento.

Os 160 presídios estaduais já têm detectores de metal, mas vão precisar de aparelhos mais sofisticados, para apontar possíveis drogas em qualquer lugar do corpo. De acordo com Alckmin, o custo dos scanners varia entre R$ 450 mil e R$ 500 mil. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ainda não sabe informar os custos de implantação da nova lei.

O único parágrafo vetado foi o que previa que gestantes e pessoas portadoras de marca-passo não seriam submetidas à revista mecânica. 

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