Justiça decreta afastamento de Robson Marinho do TCE de SP

Por Tercio Braga
Marinho foi secretário da Casa Civil no governo de Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 | Julia Moraes/Folhapress Marinho foi secretário da Casa Civil no governo de Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 | Julia Moraes/Folhapress

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decretou o afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Segundo o Tribunal de Contas, a decisão da juíza foi recebida pelo órgão no final da tarde de nesta terça-feira (12) e foi protocolado no Gabinete Técnico da presidência do tribunal.

“O próximo passo, a partir da comunicação, é a definição, por parte da presidência do TCE, de quem será o substituto do conselheiro nas sessões plenárias”, informou comunicado do tribunal de contas à imprensa. O processo, segundo o Tribunal de Justiça, corre sob segredo. O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens de Marinho e de outros investigados no processo, mas a juíza ainda não analisou o pedido.

Pouco antes dessa confirmação, a Agência Brasil conversou com Pedro Arnaldo, chefe de gabinete de Robson Marinho, que informou que Marinho ainda não tinha sido comunicado oficialmente sobre a decisão e que, portanto, não se manifestaria sobre o assunto. Marinho ainda pode recorrer da decisão. A reportagem também procurou o advogado de Marinho, que não foi encontrado para comentar o caso.

Para o promotor Silvio Marques, a decisão da Justiça de atender ao pedido do Ministério Público de São Paulo e afastar o conselheiro representou “um grande golpe contra a corrupção”. Segundo ele, a Promotoria não tem “dúvida de que houve corrupção”. “As provas são absolutamente contundentes e confirmam o pagamento de propina”, acrescentou o promotor.

“O afastamento do conselheiro Robson Marinho é importante para toda a sociedade porque ele tem como principal função julgar processos ou a regularidade de processos ou licitações e buscar até atos de improbidade administrativa. Como é que uma pessoa comprometida – e com as provas contundentes analisadas pelo Ministério Público – pode estar à frente de um cargo como esse?”, questionou o promotor José Carlos Blat.

Marinho é acusado de ter recebido cerca de US$ 3 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom entre os anos de 1998 e 2005. O valor foi depositado em uma conta na Suíça no nome de uma empresa offshore e está atualmente bloqueado pelo país europeu.

Segundo o promotor Silvio Marques, o conselheiro recebeu propina da Alstom para favorecê-la em um aditivo de um projeto, chamado Gisel, da Eletropaulo, companhia paulista na área de energia elétrica. “Robson Marinho é acusado de ter ajudado as empresas francesas Alstom e Cegelec quanto à entrada em vigor do Aditivo nº 10 ao contrato Gisel, da Eletropaulo. Esse contrato Gisel se referia a três subestações de transmissão de energia que foram adquiridas pela Eletropaulo, em 1990. A atuação dele, pelas provas que obtivemos, foi para ajudar as duas empresas a fazer com que o contrato assinado em 1990, entrasse em vigor em 1998. A Alstom e a Cegelec não conseguiam colocar o contrato em vigor porque o governo não queria coloca-lo em vigor. Mas o Marinho atuou nesse sentido”, explicou o promotor.

“A Eletropaulo precisava colocar em funcionamento essas subestações de auxílio a energia e contratou a Alstom e a Cegelec para a implementação de seus equipamentos. Foi um contrato longo e foi necessário a aplicação de vários aditivos, que não entravam em vigor. Para buscar a facilitação para implementar esses equipamentos, eles acabaram praticando esses atos de corrupção”, ressaltou o promotor.

Segundo Blat, as investigações do Ministério Público sobre a atuação da Alstom no Brasil seguem várias frentes, que ainda não se encerraram. “A investigação não se encerra com Robson Marinho. O processo prossegue com outras pessoas [sendo investigadas], inclusive algumas que exerceram funções públicas em governos passados e que são alvos da investigação”, disse Blat. Os nomes dessas pessoas sob investigação não foram revelados pelos promotores.

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