Justiça libera inspeção só para carros com mais de 3 anos

Por lyafichmann
Quem já fez este ano e teve o carro aprovado terá direito ao reembolso / André Porto/Metro Vistoria só deve ser retomada em 2015 | André Porto/Metro

A Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira que a prefeitura de São Paulo poderá manter o modelo de inspeção de veicular que obriga apenas carros “velhos’ – com mais de três anos – a fazer a vistoria.

O TJ (Tribunal de Justiça) também decidiu permitir que a prefeitura exija que veículos licenciados em outras cidades que circulem por mais de 120 dias por ano na capital façam a vistoria.

O modelo foi contestado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que alega  que o modelo adotado pelo prefeito Fernando Haddad é inconstitucional. Os réus na ação eram o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT).

Na decisão, o TJ considerou inconstitucional apenas o trecho em que a lei autorizava a prefeitura a credenciar empresas para a realização do serviço, em vez de fazer uma licitação.

A prefeitura recebeu de forma positiva a decisão. Segundo a administração municipal, o modelo de credenciamento já havia sido descartado.

Apesar disso, o serviço não deve ser retomado este ano porque a licitação para contratar empresas para realizar a inspeção foi suspensa pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), que apontou suspeita de irregularidades que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos.

Kassab absolvido

O TJ confirmou nesta quinta a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e de Ivan Pio Azevedo, presidente da Controlar, empresa que fazia a inspeção na cidade. A decisão negou apelação do MP (Ministério Público), que recorria da absolvição do ex-prefeito.

O relator, desembargador Hermann Herschander, confirmou que Kassab não cometeu nenhuma conduta criminosa. Já o desembargador Marco Antonio de Lorenzi afirmou que a denúncia apresentada pelo MP não deveria sequer ter sido recebida pela Justiça.

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