O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares as contas da Universidade de São Paulo (USP) em 2008. O conselheiro relator Antonio Roque Citadini aponta que o pagamento feito no período aos dirigentes da universidade superaram o teto da remuneração constitucional. De acordo com a decisão, proferida nesta terça-feira (25), reitor, vice-reitor, pró-reitores e chefe de gabinete da universidade deveriam receber, no máximo, o correspondente aos subsídios fixados ao governador, em vigor à época, no valor de R$ 14.850.
O relatório cita decisões anteriores, relacionadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para sugerir “o congelamento da importância excedente ao teto”. Sugere ainda a incorporação gradativa do valor excedente, a partir da eventual alteração do limite. O conselheiro não atribui, porém, efeito retroativo à decisão. Citadini adverte a universidade quanto à inadequação aos salários dos dirigentes e informa que a permanência da irregularidade acarretará multa, assim como “juízo de irregularidade às contas de exercícios futuros”.
O tribunal também destaca como “preocupante” o gasto com pessoal, que corresponde a 86,79% do orçamento. O documento aponta que essa despesa vem aumentando a cada exercício. Em 2008, representou gasto de mais de R$ 3 bilhões para todas as unidades da USP. Diante da vinculação da receita anual da USP à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o relator recomenda a fixação de um “percentual aceitável” pelo governo estadual para controlar essas despesas.
A USP informou, por meio de nota, que a universidade recorrerá da decisão. Disse ainda que, desde 2010, as três universidades públicas estudais – USP, Unicamp e Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) – têm aplicado a equivalência ao teto do salário do governador por decisão do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Paulistas (Cruesp).
