Projetos da prefeitura ficam parados no Tribunal de Contas

Por Caio Cuccino Teixeira

O prefeito Fernando Haddad (PT) acumula nos últimos meses uma série de licitações barradas pelos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município). Os pedidos de suspensão das concorrências têm prejudicado diretamente o andamento de projetos vistos como essenciais pela atual administração.

Na lista de razões para paralisar as propostas de Haddad, os conselheiros alegam falhas na elaboração dos projetos, falta de comprovação da origem dos recursos para execução dos projetos e erro na escolha do modelo de concorrência.

Na quarta-feira, foi publicado no “Diário Oficial” a paralisação da concorrência para contratação do serviço de remoção de veículos e disponibilização de pátios para recolhimento.

A proposta da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) prevê a contratação de 50 guinchos para retirada de veículos das ruas e avenidas da capital e três pátios para receber a frota removida. A concessão, que terá duração de 24 meses, prevê um investimento de R$ 100 milhões. Nesta sexta-feira, a CET conta com 31 guinchos e três pátios, mas um deles é utilizado como apoio para depósito.

O TCM questiona o modelo de licitação escolhido pela prefeitura. Segundo o órgão, devido à quantia envolvida na concessão, a prefeitura não poderia ter optado pelo pregão eletrônico. A suspensão ocorreu no dia em que a CET receberia as propostas das empresas interessadas no serviço.

Corredores

Em janeiro, o tribunal barrou um dos principais projetos de mobilidade do prefeito: a construção de 150 km de corredores de ônibus.

Orçada em R$ 4,7 bilhões, a concorrência foi suspensa devido às falhas no projeto executivo da obra e na falta de comprovação da origem dos recursos para garantir sua execução.

A prefeitura já enviou ao TCM explicações sobre os pontos questionados. Mas ainda espera uma definição por parte do órgão de fiscalização.

Na lista de barrados pelos conselheiros, ainda estão a concessão para a iniciativa privada de garagens subterrâneas nas praças Roosevelt, Fernando Costa e no Mercado Municipal e a implantação de um novo datacenter para o Bilhete Único.

A administração municipal informa que já respondeu a todos os questionamentos do tribunal.

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