O desembargador Péricles Piza negou o pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para transferir o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Marcos Willians Herbas Camacho, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
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O pedido foi feito em outubro do ano passado pelo secretário executivo do Gaeco, Everton Zanella, após reportagens do jornal o Estado de S.Paulo e do SBT revelarem megainvestigações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o PCC.
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Para o desembargador, o MPE não apresentou documentos que demonstrassem que o juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais da Capital, Tiago Henrique Papaterra Limongi, agiu de forma ilegal ao não colocar o detento no RDD após um representação do secretário de Administração Penitenciário do Estado de São Paulo, Lourival Gomes.
O pedido do Ministério Público ainda poderá ser revisto pelos demais desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma futura sessão de julgamento.