Os desmanches de veículos em funcionamento no Estado de São Paulo têm até o dia 2 de julho para se adequar às novas regras aprovadas pela Assembleia. Nesta segunda-feira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu um ultimato, garantindo que o prazo não será postergado.
Até essa data, os cerca de 6 mil estabelecimentos em funcionamento no Estado terão que cumprir regras ambientais, entre elas o levantamento do nível de contaminação do solo, realizar o credenciamento junto ao Detran e à Secretaria da Fazenda, identificar as peças retiradas dos veículos e emitir notas fiscais das vendas realizadas.
Segundo Alckmin, o governo irá publicar na internet uma lista com os estabelecimentos já adaptados às novas regras. “A ideia é ir atualizando esse cadastro até o fim do prazo. Quem não estiver regularizado no dia 2 de julho será fechado.”
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Na avaliação do governo, a regulamentação do funcionamento dos desmanches deve reduzir o número de latrocínios (roubo seguido de morte) no Estado. Levantamento da Secretaria de Segurança Pública aponta que 50% dos latrocínios têm relação com o roubo de veículos.
Os desmanches, que serão obrigados a renovar o credenciamento, ainda terão que apresentar o alvará municipal de funcionamento e uma relação de todos os empregados em atividade.
A lei também determina a adoção de um sistema que permita o rastreamento de todo o processo de desmontagem dos veículos e comercialização das peças, desde o armazenamento em estoque até a sua venda.
De acordo com a portaria que regulamentou a nova legislação, quem não cumprir as regras será fechado e terá que pagar multa.
Compactação
Também nesta segunda-feira, a Secretaria de Segurança começou a compactar veículos abandonados nos pátios de São Paulo.
Nessa primeira etapa serão 13,5 mil veículos que estão no pátio de Santo Amaro. A previsão é de que o serviço seja finalizado em seis meses. A sucata será vendida para siderúrgicas.
Alckmin informou que, nos próximos meses, será concluída uma nova licitação para compactação de mais 32 mil veículos, que hoje ocupam outros quatro pátios.
“Conseguimos a liberação da Justiça para compactar 62% dos veículos parados nos pátios. Com a liberação dos espaços, vamos reforçar as ações de apreensão.”
Carcaças devem ser destruídas | Divulgação/Prefeitura de SP