A primeira denúncia criminal contra a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) não terá políticos e responsáveis pelas construtoras envolvidos no esquema de corrupção. Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), o objetivo da medida é trabalhar, primeiramente, pela condenação dos seis fiscais suspeitos de ter relação com a ocorrência.
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Se condenados, os fiscais responderam por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que pode deixar suas penas em 26 anos de prisão.
Em janeiro, o MPE previa que a investigação seria concluída em até cinco meses. Na ocasião, o promotor responsável pelo caso, Roberto Bodini, afirmou que havia começado a redigir a denúncia na semana passada e deve apresentá-la à Justiça até junho.
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Segundo Bodini, a finalização do processo beneficia a descoberta de outros esquemas de corrupção, como o da Controlar. No entanto, o esquema que liga a empresa ambiental ao ex-prefeito Gilberto Kassab deve ser investigado em um processo paralelo. O promotor revela que já tem elementos suficientes para concluir a acusação.
De acordo com o promotor, a denúncia não trará grandes novidades quando aos nomes acusados de envolvimento no esquema. Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços, que é calculado sobre o custo total da obra.
O pagamento é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o «Habite-se”. O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões.
Toda a operação, segundo o Ministério Público, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. Descoberta em outubro, a máfia do ISS causou um rombo de pelo menos 500 milhões de reais aos cofres da Prefeitura de São Paulo. Pelo menos cinco empresas admitiram envolvimento com os fiscais.