A Justiça proibiu nesta segunda-feira a Prefeitura de São Paulo de doar um terreno ao Instituto Lula para a construção do “Memorial da Democracia”. Cabe recurso. A decisão foi tomada atendendo um pedido do MP (Ministério Público). Segundo a Promotoria, a cessão da área “evidencia intuito de facilitar a publicidade pessoal ao ex-presidente Lula”.
A área fica próxima à estação da Luz, região central, e foi cedida ao instituto em 2012, pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab.
Para o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12a Vara de Fazenda Pública, a lei que autorizou a doação ofende os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da proibição de publicidade de programa ou atividade pública em promoção pessoal de autoridade ou servidor público.
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“Embora louvável a ideia de instalação de um memorial sobre a luta democrática no Brasil, considerando o recente passado ditatorial, o certo é que a concessão de áreas públicas a entidades privadas exige obediência aos princípios constitucionais democráticos”, escreveu o juiz.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 mil caso haja a continuação da execução do projeto. A assessoria do “Instituto Lula” disse que ainda não foi notificada pela Justiça e por isso, não iria se pronunciar.
