Foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União a liberação de R$ 900 mil para o financiamento de projetos de alternativas penais para o estado do Maranhão. Os recursos, do exercício de 2014, do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), deverão ser complementados com outros R$ 100 mil, de contrapartida do estado, totalizando R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Monitoração Eletrônica em São Luís, a capital.
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O Ministério da Justiça é parte integrante do Comitê Gestor Integrado criado pelo governo do Maranhão para controlar a crise prisional instalada no estado e se comprometeu a contribuir no que diz respeito às práticas de alternativas penais. O monitoramento deve ajudar a diminuir o alto déficit de vagas no sistema e o elevado índice de presos provisórios nas unidades de detenção.
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Implantação do centro
A portaria especifica que os recursos e projetos para a implantação do centro ficam sob responsabilidade da Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária) do estado e são destinados exclusivamente à contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos necessários à monitoração. O estado deverá disponibilizar ainda, além dos recursos previstos para o convênio, estrutura física adequada e servidores públicos capacitados para o acompanhamento das pessoas monitoradas.
Procurada, a assessoria do governo do Maranhão informa que a Sejap aguarda documento do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, para oficializar os termos da ação e só se pronunciará depois disso.
Crise penitenciária
A situação precária dos presídios maranhenses vieram à tona novamente em 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, somente em 2013, 60 presos foram mortos nos presídios maranhenses, incluindo três decapitados. Em 2014, já foram registras cinco mortes em unidades prisionais do estado.
O monitoramento de presos é uma das 11 medidas emergenciais adotas pelo estado. Também está o previsto o reforço da Força Nacional de Segurança, que deve atuar na segurança dos presídios até o dia 23 de fevereiro, projetos para a melhoria das condições de saúde, realocação e assistência prisional, além de capacitação de policiais e transferência de detentos para presídios federais.
Mutirão carcerário
A Defensoria Pública do Maranhão também coordena um mutirão carcerário, iniciado em 15 de janeiro, para análise dos processos dos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com ênfase nos provisórios. Segundo informações do governo do estado, em São Luís foram adotadas 2.696 providências, incluindo pedidos de progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, comutação, unificação e remissão de penas, entre outras. Mais 512 providências foram adotadas por defensores públicos que atuam nas 25 unidades de atendimento da Defensoria no interior do estado, contabilizando um total parcial de 3.208. A previsão é que a fase processual do mutirão siga, pelo menos, até a primeira quinzena de abril.