Tribunal de Justiça obriga prefeitura a licitar alvarás de taxis

Por talita
Prefeitura deverá licitar novos alvarás de táxis, decide TJ  | Reprodução TV Prefeitura deverá licitar novos alvarás de táxis, decide TJ | Reprodução TV

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por meio de liminar, obrigou a prefeitura de São Paulo a realizar uma licitação para conceder novos alvarás a taxistas. A medida foi tomada para coibir a venda das permissões entre os próprios motoristas. “Taxistas não tem esse direito de negociar alvarás. É um comércio ilegal de alvarás. O que acontece, na prática, é a transferência desses alvarás mediante doação, que, na verdade, era uma venda”, disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o promotor Silvio Marques. “Por isso, propomos uma ação civil pública para coibir qualquer tipo de transferência. E que a prefeitura realize uma licitação”.

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Atualmente, a cidade de São Paulo possui mais de 33,7 mil alvarás. A liminar cancela todas elas e exige que a prefeitura realize a licitação para novas permissões, as quais, ao contrário das atuais, terão prazo para expirar. “Alvará tem que ser concedido por tempo determinado. Não pode acontecer mais de ser quase hoje hereditário”.

A liminar foi concedida em setembro e deu prazo de seis meses para a prefeitura realizar a licitação. “Ele deve se encerrar em março. A prefeitura tem pouco tempo pra fazer a licitação, com multa de R$ 50 mil por dia [em caso de descumprimento]”.

Em nota à Rádio Bandeirantes, a prefeitura de São Paulo afirmou que está elaborando recurso e irá recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Para Marques, a medida será inócua. “A jurisprudência é do STJ, que manda realizar a licitação. De qualquer forma, a liminar está valendo”.

Sindicalistas

O Sinditaxi (Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo) informa que também entrará com ação contra a decisão do TJ-SP. “Estamos respeitando as considerações”, disse o presidente do sindicato, Natalício Bezerra, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Bezerra, porém, questiona os reflexos do cancelamento dos alvarás em vigor. “O que um motorista com 50, 60 anos de praça vai fazer se ele perder o seu alvará?”. Para o sindicalista, o ideal seria manter as permissões atuais e realizar a licitação de novas com as determinações do TJ-SP. “Quem vai entrar na praça deve aceitar as regras da prefeitura”.

O promotor Silvio Marques afirma que “existe uma possibilidade de um acordo com a prefeitura para que ninguém seja prejudicado”, citando a população e os taxistas. Bezerra diz que o sindicato também buscará uma saída. “Quando a autoridade extrapola, vamos procurar o nosso direito. Estamos trabalhando junto com as autoridades para resolver [o assunto] da melhor maneira possível”.

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