Tragédia na Boate Kiss muda fiscalização em casas noturnas

Por Caio Cuccino Teixeira

Depois da tragédia na Boate Kiss, os governos estadual e municipal anunciaram uma série de medidas. No início de fevereiro, uma força-tarefa com fiscais da prefeitura e os Bombeiros começou a fiscalizar locais com capacidade para receber mais de 250 pessoas.

Segundo balanço dos Bombeiros, a operação “Prevenção Máxima” foi concluída no final do ano passado com 17,6 mil vistorias. Foram identificadas irregularidades em 3,9 mil casas noturnas, teatros, igrejas e outros locais de reunião. Destes, 76 foram interditados e outros 29 que tiveram o AVCB (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros) cassado.

Além da fiscalização, a prefeitura criou uma página na internet para que a população possa acompanhar a situação dos alvarás e laudos de seguranças (veja quadro).

Apesar do reforço na fiscalização, muitas casas noturnas ainda apresentam diversas irregularidades. Na semana passada, a BandNews FM visitou cinco boates no centro e nas zonas leste e sul e encontrou problemas como extintores mal posicionados, portas sem barra anti-pânico e abrindo para o lado de dentro (o que é contra a lei), falta de sinalização e escadas estreitas.

Para o engenheiro elétrico especializado em proteção contra incêndios Ilan Pacheco, o Brasil sofre com um sério problema de legislação porque Estados e municípios têm autonomia para criar as regras. Logo após a tragédia em Santa Maria, deputados e senadores prometeram criar uma lei que estabelecesse parâmetros nacionais para prevenção de incêndios, mas até agora nenhum projeto foi aprovado.

“Cada Estado tem suas próprias normas, que em sua maioria são ineficazes”, afirma Pacheco.

Segundo ele, a lei permite que os locais atendam apenas aos requisitos mínimos para funcionar. “Os proprietários podem apresentar apenas um desenho com os equipamentos que pretendem instalar. Além disso, a fiscalização é quase inexistente.”
O engenheiro aponta ainda que as boates falham em sua maioria na questão de manutenção dos equipamentos. “Muitos locais têm extintores com prazo de validade vencido.” (Veja mudanças em outras cidades do país.)

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ABC – Associações alertam para relaxamento

Tão logo se registrou o acidente, as prefeituras do ABC e o Corpo de Bombeiros correram para organizar mutirões que prometiam aumentar fiscalização e coibir irregularidades. As associações comerciais reconhecem que este trabalho foi feito e gerou efeitos positivos, mas alertam para um certo relaxamento, tanto dos empresários como do poder público.

Segundo representantes da Acisa, de Santo André, e Acisbec, de São Bernardo, de imediato, os empresários melhoraram as condições de segurança das casas noturnas e as administrações aumentaram as vistorias.

No entanto, os esforços começam dar mostras de relaxamento ,de ambos os lados. Balanço das prefeituras mostra que Santo André lacrou 8 casas noturnas no ano passado. São Bernardo encontrou 10 estabelecimentos sem alvarás de funcionamento e quatro não se adequaram e terminaram lacradas. São Caetano detectou irregularidade em uma casa noturna, que foi autuada. Falta de documentos e problemas em itens de segurança, como saídas de emergência e extintores, são algumas das irregularidades mais comuns no ABC.

Curitiba – Fiscalização foi intensificada nos bares

A principal mudança em Curitiba foi a intensificação da fiscalização nos bares e casas noturnas. No ano passado, 216 estabelecimentos foram interditados por não atenderem às normas de segurança. Em mais da metade desses locais (121), houve reincidência. Desses, 57 regularizaram a situação. Outros 64 ainda estão em trâmite para se adequar às determinações do Corpo de Bombeiros. As vistorias são feitas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana em conjunto com órgãos da prefeitura. Segundo o adjunto do setor de engenharia dos bombeiros, capitão Luiz Alberto de Lima, os principais problemas são má iluminação na saída de emergência, passagem obstruída e falta de extintores de incêndio. Para o estabelecimento conseguir o certificado, é preciso apresentar um plano de prevenção contra incêndio. Depois dele ser aprovado, o projeto deve ser executado. Somente após a vistoria é que o local poderá funcionar.

Rio de Janeiro – Número de vistorias aumentou

O número de estabelecimentos irregulares fechados no Estado do Rio de Janeiro passou de 15 para 391, entre 2012 e 2013, segundo levantamento realizado pelo Corpo de Bombeiros. A corporação traçou como objetivo cada unidade ter que vistoriar 100 estabelecimentos por mês. Os dados divulgados também indicam um aumento no número de estabelecimentos vistoriados: 1.725, em 2012, ante 10.727, em 2013. “No Rio, houve casos como o do desabamento de um edifício e a explosão de um restaurante, tragédias que, como a da boate Kiss, têm em comum a precariedade do serviço de vistoria”, disse o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio, Jacques Sherique.

Brasília – 400 bares e boates foram vistoriados

O aperto na fiscalização de bares e boates no DF foi determinado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no dia seguinte ao incêndio e resultou na interdição de 31 estabelecimentos nos primeiros 10 dias. Problemas com o alvará e falta de laudo do Corpo de Bombeiros ainda são as irregularidades mais encontradas pela Agência de Fiscalização, que vistoriou mais 400 estabelecimentos até novembro de 2013.

Campinas – Incêndio mudou leis na cidade

Quatro dias após o acidente, foi publicado no Diário Oficial de Campinas o decreto nº 17.858, que aumentava a rigidez na fiscalização. Um ano depois, a cidade coleciona mais de 300 vistorias. De acordo com Moacir Martins, diretor do Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Urbanismo, cerca de 130 casas noturnas foram vistoriadas, 25 foram intimadas a suspender as atividades porque não se regularizaram e seis foram lacradas. Segundo Martins, quatro, mesmo lacradas, insistiram em reabrir, já que a multa naquele momento era bem inferior ao que o local conseguia lucrar em uma noite. No final de 2013, foi publicada uma lei complementar para aumentar a multa das casas sem laudo ou alvará, além de outra para proibir fogos de artifício dentro de locais fechados. Hoje, cerca de 50% das casas noturnas estão em dia. A outra metade está em processo de renovação de documentos.

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