A Prefeitura de São Paulo ainda não colocou em funcionamento uma ferramenta para o acompanhamento da execução do Plano de Metas 2013-2016 da administração Fernando Haddad (PT).
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Após uma série de audiências públicas durante o primeiro semestre do ano passado, foram definidas 123 metas, que devem ser concluídas até o final do atual mandato.
Aprovada na Câmara Municipal em 2008, a exigência do Plano de Metas foi incorporada à Lei Orgânica do Município. A legislação determina que seja apresentado um balanço das fases cumpridas a cada seis meses. A obrigatoriedade é justificada como forma de aprimorar a transparência na administração pública.
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Primeiro prefeito a ser obrigado a apresentar o plano, Gilberto Kassab (PSD) abriu sua agenda 2012 ainda no primeiro ano de mandato. Ao final de sua gestão, o balaço apresentado indicava o cumprimento de 123 das 223 ações propostas.
Em março de 2013, Haddad afirmou que a população contaria com uma ferramenta na internet para acompanhar o programa, semelhante à adotada por ele no Ministério da Educação. Mas, até agora, nem mesmo o modelo de divulgação das etapas realizadas foi definido pela Secretaria do Planejamento, responsável pelo programa.
O PPA (Plano Plurianual) da prefeitura prevê que a execução das 123 metas custará cerca de R$ 23 bilhões. Parte dessa quantia, segundo o prefeito, virá de parcerias com o governo federal.
Cobrança
Coordenador da Rede Nossa São Paulo, entidade responsável pela criação do Plano de Metas, Oded Grajew diz que Haddad será cobrado sobre a demora na apresentação da ferramenta de transparência na próxima reunião do Conselho da Cidade. “O balanço das metas permite uma avaliação da administração pelo cidadão. Vamos cobrar na próxima na reunião. A prefeitura tem que apresentar um balanço do que foi realizado.”
Oded diz que a Secretaria de Planejamento informa que está finalizando o geoprocessamento das metas por subprefeitura, o que permitirá um acompanhamento regionalizado das medidas cumpridas.
Procurada para explicar os motivos da demora na definição do sistema para acompanhamento das ações do prefeito, a Secretaria do Planejamento não respondeu.
