O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira que as autoridades brasileiras tomem ações imediatas para reestabelecer a ordem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital do Maranhão, São Luís, que tem passado por crise carcerária desde o ano passado, e que foi intensificada nas últimas semanas.
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De acordo com o órgão, é lamentável ter de expressar preocupação com o «terrível» estado das prisões no Brasil. Em nota, o Alto Comissariado recomenda a redução da superlotação dos presídios brasileiros – não só no Maranhão – e o provimento de condições dignas aos detentos.
«Pedimos que as autoridades brasileiras conduzam investigações imediatas, imparciais e efetivas sobre esses eventos, processem os responsáveis e tomem as medidas apropriadas para colocar em vigor o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura promulgado no ano passado», declarou o Alto Comissariado, sobre as mortes no presídio maranhense.
24 presos no Maranhão serão transferidos para presídios federais:
Intervenção
Em dezembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto presidencial que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No momento da assinatura, Dilma disse que o Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão. Na última terça-feira (7), a SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) divulgou nota repudiando a violência no Maranhão.
Nesta semana, o Ministério Público do Maranhão defendeu que o governo maranhense peça reforço de forças federais para controlar a situação no estado, enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia se vai pedir intervenção do governo federal nos presídios maranhenses.
Após o agravamento da situação do Maranhão, a ONG (Organização Não Governamental) Anistia Internacional também manifestou preocupação com a crise carcerária. Nesta quarta-feira, o caso repercutiu negativamente na imprensa internacional, que considera desumana a situação dos presídios brasileiros.