Os boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital começam a ser entregues nas casas dos contribuintes a partir do dia 14 de janeiro. No sábado, a prefeitura publicou o decreto que atualiza os valores do tributo. O reajuste para o IPTU de 2014 é de 5,6%, índice de inflação deste ano.
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O contribuinte paulistano que pagar o imposto à vista terá desconto de 4%, segundo o decreto. Em 2013, o desconto havia sido de 6%.
A mudança no reajuste é resultado de uma briga judicial. A prefeitura chegou a aumentar em até 35% o IPTU para imóveis comerciais e 20% para residenciais. Mas uma decisão do presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, na semana passada manteve uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendendo esse aumento.
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A suspensão foi determinada pela Justiça após ações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do PSDB. Haddad chegou a dizer que a batalha judicial representava uma luta entre pobres e ricos. “A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”, afirmou.
Dos 96 distritos paulistanos, em 25 haveria redução média do imposto, de acordo com Haddad. Entre eles, Pirituba (zona norte) e Sapopemba (leste). Outras 22 regiões teriam reajuste menor que a inflação, como Vila Matilde, na zona leste, e Freguesia do Ó, na zona norte.
Mas em outros 49, que somam 1,1 milhão de imóveis residenciais pagantes do imposto, haveria aumentos médios superiores à inflação. Neste caso, os imóveis estão em áreas nobres, principalmente nos Jardins e em Pinheiros, na zona oeste.
A prefeitura diz que no ano que vem a cidade deixará de arrecadar R$ 800 milhões com o reajuste menor no IPTU. Nos próximos anos, o impacto será de R$ 4,2 bilhões. O orçamento para 2014 é de R$ 50,5 bilhões. Pode haver cortes em áreas sociais para compensar a queda de receita.
