O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta sexta-feira o PL (Projeto de Lei) que autoriza a venda de comida de rua na capital paulista.
A lei, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Marco Aurélio Cunha (PSD) e Ricardo Nunes (PMDB), foi divulgada no Diário Oficial.
O prefeito, entretanto, vetou a venda de alimentos em barracas ou carrinhos montados em garagens ou imóveis particulares. Ele vetou, ainda, o período de concessão dos «food trucks», os furgões móveis, que havia sido estipulado em dois anos, renováveis por mais 12 meses.
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O tempo deve, agora, ser definido pelo Executivo em até 60 dias.
Regras
Haddad autoriza o comércio de comida de rua em veículos com até 6,3 m de comprimento ou, ainda, em carrinhos desmontáveis ao final do expediente de venda. Os comerciantes com licença devem manter 1,2 m de passagem livre para pedestres.
A estrutura para receber pedidos de concessão de ponto deve estar pronta apenas no segundo semestre de 2014.
