CPI investiga fraude em estacionamentos de SP

Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou irregularidades em estacionamentos de São Paulo exigem que a prefeitura reforce a vigilância contra a sonegação do ISS (Imposto Sobre Serviços). A comissão identificou estabelecimentos que emitem um número muito reduzido de notas fiscais em relação à quantidade de carros que utilizam o serviço. Alguns locais imprimem o recibo provisório, mas não geram o documento necessário para comprovar o recolhimento do tributo. Com isso, o imposto pago pelas empresas é muito menor do que o devido, lesando os cofres públicos.

Os parlamentares realizaram diligências em mais de cem estacionamentos, principalmente na região central da cidade. O presidente da CPI, Paulo Reis, do PT, critica o atual sistema usado pela prefeitura para monitorar o pagamento do tributo municipal. “Nós chegamos a visitar estacionamentos que estacionavam mais de 200 veículos e emitiam duas, três notas por dia”.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a partir do dia 1º de janeiro entrará em vigor um novo sistema de emissão de notas fiscais. O chamado “Sat-ISS”, que visa facilitar o controle de alguns serviços na cidade, será opcional até 30 de junho e obrigatório a partir de 1º de julho.

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Além do problema dos cupons fiscais, o presidente da CPI dos Estacionamentos ressalta que muitos estacionamentos não possuem autorização para funcionar. Reis afirma que as garagens localizadas em subsolos, por exemplo, dependem da liberação do edifício inteiro. O vereador diz que a comissão propôs um projeto de lei para separar as licenças, permitindo que os estacionamentos funcionem mesmo que o prédio não tenha o Habite-se. “É um projeto mais permissivo, levando em conta o estacionamento como atividade acessória e não principal. Então, você pode ter um prédio com aquelas vagas, que, de repente, são transferidas para uma empresa que monta o estacionamento. E por conta da dificuldade que ela tem de se legalizar, fica na clandestinidade. A prefeitura está perdendo com isso”.

O relatório da CPI, aprovado na semana passada, foi encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público, que pode aprofundar as investigações.