Suprema Corte do Canadá anula restrições à prostituição

Por Tercio Braga

A Suprema Corte do Canadá anulou, nesta sexta-feira, algumas leis que criminalizam a prostituição por considerar que comprometem a segurança física das prostitutas e violam seus direitos constitucionais.

Entre as disposições anuladas estão a proibição do funcionamento de bordéis e a contratação de empregados por uma prostituta, como um guarda-costas ou um motorista, por exemplo.

O Tribunal deu um prazo de um ano para que o Parlamento altere as leis relacionadas à prostituição. Se o governo canadense não reformular essas leis em 12 meses, a prostituição passará a ser legalizada no país.

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