Prefeitura irá ao STF contra medida que barrou aumento do IPTU

Por george.ferreira

A prefeitura de São Paulo pretende ir até o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida que barrou o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida é pensada após o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, ter decidido ontem que manterá suspenso o aumento do imposto.

A prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública. O prejuízo aos cofres municipais chegaria a R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.

Além disso, para o município, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) teria contrariado a lei ao não permitir que seus procuradores fizessem sustentação oral na sessão que concedeu a liminar. A liminar ainda impediria o município de atualizar a base de cálculo do imposto para valores de mercado, que não poderiam se basear apenas na oscilação inflacionária ou do PIB (Produto Interno Bruto).

[poll id=”153″]

Conteúdo Patrocinado
Loading...
Revisa el siguiente artículo