Kassab é condenado a devolver R$ 100 mil

Por Carolina Santos
Ex-prefeito Gilberto Kassab   | José Cruz/ ABr Ex-prefeito Gilberto Kassab | José Cruz/ ABr

Quase dois anos e meio após o MP (Ministério Público) processar o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) por ter concedido um reajuste salarial de 51% a si próprio, a Justiça decidiu condená-lo a devolver a diferença paga de forma irregular. Cabe recurso.

Em janeiro de 2011, o ex-prefeito aumentou os próprios vencimentos de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. O salário da ex-vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSD) subiu de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil. O reajuste foi feito via decreto legislativo, que não depende da Câmara para ter validade.

Em julho, a Câmara aprovou o reajuste, mas com  validade a partir de janeiro de 2012.

O promotor Marcelo Daneluzzi ingressou com uma ação exigindo a devolução dos salários pagos a mais entre fevereiro e dezembro, alegando que o aumento concedido antes da aprovação na Câmara era irregular.

O juiz da 4a Vara da Fazenda Pública, Aluísio Moreira Bueno, acolheu a argumentação e determinou a devolução do dinheiro aos cofres municipais.

Com a decisão da Justiça, Kassab terá que devolver a diferença salarial (R$ 7,7 mil) recebida nos 11 meses, além dos juros do período.

Segundo o MP, o valor fica em torno dos R$ 100 mil.

“É um dinheiro que precisa ser devolvido aos cofres públicos”, afirma o promotor Daneluzzi.

O juiz também determinou que a ex-vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSD) devolva a diferença. No caso dela, o valor chega a R$ 130 mil.

O promotor também acusa Kassab e Alda de recorrerem a um procurador do município para fazer a defesa no processo. Segundo ele, a dupla deveria ter constituído um advogado particular.

A assessoria do PSD informou que “trata-se de uma decisão de primeira instância, diante da qual haverá recurso às instâncias superiores do Judiciário. A assessoria afirma, ainda, que todas as decisões da gestão Kassab a respeito dessa questão foram tomadas com base na legalidade.

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