Haddad sanciona pacote de leis de vereadores

Por Carolina Santos

Atento à manutenção de sua base aliada na Câmara Municipal, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou um pacote de projetos de vereadores. A lista foi publicada no “Diário Oficial” de terça-feira.

Entre os textos sancionados está o que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para homens solicitarem a isenção da tarifa de ônibus na capital. O projeto foi apresentado na Câmara por parlamentares do PSD, PMDB, PV, PT e do PSDB.

A nova lei tem que ser regulamentada pelo prefeito em um prazo de 90 dias. O financiamento da gratuidade virá do subsídio pago pela prefeitura à empresas de ônibus. Para 2014, esse valor deve ficar em R$ 1,4 bilhão.

A mudança segue a realizada nos trens da CPTM e do Metrô e nos ônibus da EMTU. Desde o dia 30 de outubro, passageiros a partir de 60 anos estão isentos da tarifa de transporte.

Banheiros públicos

Haddad também sancionou projeto de lei que prevê a construção de banheiros públicos em toda a cidade.

De autoria do vereador Senival Moura (PT), a lei determina que os banheiros devem ser instalados em locais com grande fluxo de pessoas, mas não fixa prazo para a instalação dos sanitários.

A manutenção será feita pela prefeitura, que poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para instalar os banheiros.

 

Ensino  

O prefeito também sancionou projeto que determina que as escolas municipais tenham professores ou orientadores especializados para alunos superdotados.

O projeto aprovada pela Câmara que autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios municipais foi vetado pelo prefeito.

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