Prefeitura de SP planeja criar 150 mil vagas em creches até 2016

A prefeitura de São Paulo diz que a determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de criar 150 mil vagas em creches até 2016 já fazia parte do programa municipal. “Está materializado no programa do ano, vínhamos dialogando com o TJ, o MP [Ministério Público] há muitos meses”, disse, à Rádio Bandeirantes, o secretário de Educação Cesar Callegari. Ontem, o Tribunal estipulou um prazo de 60 dias para que a administração da cidade apresenta-se um plano para atingir essa meta.

O secretário, porém, teme que a proibição do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrapalhe os planos de criação de creches. De acordo com Callegari, com a medida, a arrecadação vai perder R$ 249 milhões. “[Esse] era o recurso previsto para a construção de creches e a ampliação de convênios”, aponta. “O importante é que, desde o começo do ano, apresentamos uma proposta de trabalho que previa recursos para investimentos em creches. Vamos encontrar caminhos”.

Callegari informa que, neste primeiro ano de gestão de Fernando Haddad, foram criadas 12 mil vagas. “É uma creche nova a cada semana. Ano que vem, teremos muito mais vagas. Recebemos do MEC (Ministério da Educação) recurso para 80 novas unidades. Também aprovamos um projeto para que empresários tenham benefícios para investir na construção de creches”.

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De acordo com o secretário, já há contato para que sejam feitas as matrículas de 95 mil crianças. Outro ponto é que, a cada dez vagas, duas serão destinadas a famílias cuja renda seja igual ou inferior a R$ 70; 5,5 mil crianças estariam enquadradas nesta situação.

Callegari estima que o déficit de vagas em creche seja, hoje, de 170 mil.