Investimentos da Prefeitura serão afetados sem IPTU, diz Haddad

Por Tercio Braga
Segundo Haddad, a administração muncipal ainda não decidiu se recorre ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal  | Antonio Cruz / ABr Segundo Haddad, a administração muncipal ainda não decidiu se recorre ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal | Antonio Cruz / ABr

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira que os investimentos da Prefeitura para o próximo ano serão afetados caso não seja revertida a decisão judicial que impede o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Se a receita não entrar, evidentemente afeta os investimentos previstos”, afirmou.

Segundo o petista, a administração muncipal ainda não decidiu se recorre ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Cálculos iniciais da própria Prefeitura mostram que se for aplicado ao IPTU apenas a correção inflacionária, a cidade deixará de arrecadar R$ 800 milhões, impacto de 1,6% no Orçamento previsto para 2014, que é de 50,5 bilhões de reais.

O projeto que reajustou o IPTU foi aprovado no final de outubro e prevê um reajuste de até 20% para imóveis residenciais, e de 35% para comércios e indústrias. A lei aprovada considera ainda que imóveis que não tiverem traduzidos no IPTU toda a valorização que o imóvel teve nos últimos quatro anos (data da revisão anterior) pagarão resíduos desse aumento aprovado em 2013 pelo menos até 2017.

O texto do Orçamento deve ser votado nesta semana, e os R$ 800 milhões vão figurar como “receita condicionada”. Caso a Câmara dos Vereadores aprove a peça, mas se a Justiça mantiver a suspensão ao IPTU, a verba será excluída da matéria através de um decreto de Haddad.

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