Paulistano pode receber dois carnês de IPTU em 2014

Por Carolina Santos

Após a decisão do Órgão Especial do TJ de suspender o aumento do IPTU, a prefeitura estuda enviar dois carnês de imposto aos contribuintes no ano que vem.

Pela proposta, os cerca de 3 milhões de paulistanos que pagam o IPTU receberiam, a partir de janeiro, o primeiro carnê com os valores corrigidos somente pela inflação, como ficou estabelecido após a decisão do TJ, que limitou o reajuste a 5,73% para imóveis comerciais e residenciais.

Em seguida, caso a administração municipal consiga reverter a decisão judicial de barrar o reajuste aprovado na Câmara, novos boletos serão emitidos cobrando a diferença da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), e os tetos de 20% para os imóveis residenciais, e de 35% para os comerciais. “Caso a Justiça derrube a liminar, a decisão pode ser retroativa, permitindo a cobrança da diferença”, explicou o vereador Paulo Fiorilo (PT).

A medida é uma saída para evitar uma perda de R$ 800 milhões na arrecadação de 2014 devido à suspensão do aumento.

A previsão é de que os carnês sejam confeccionados a partir do dia 28. Procurada, a Secretaria de Finanças disse que ainda não definiu como será a emissão para o próximo ano.

 

Orçamento

Relator do Orçamento na Câmara, Fiorilo diz que a medida também pode garantir a votação do Orçamento de R$ 50,6 bilhões para 2014, em votação definitiva, na próxima semana.

Segundo o parlamentar,  o Orçamento será votado levando em consideração a arrecadação de R$ 6,3 bilhões com o IPTU, valor previsto com o aumento esperado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Os R$ 800 milhões pendentes por conta da disputa judicial serão colocados como receita futura. Caso a prefeitura não consiga reverter a decisão, o montante será cortado.

 

STF

A prefeitura deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o aumento do imposto porque o Órgão especial do TJ, que julgará o mérito da ação,  em fevereiro, quando voltará a se reunir.

 

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