Entidades devem entrar na Justiça contra aumento do IPTU

Com a aprovação por 29 vereadores do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um grupo de entidades passa a estudar, “do ponto de vista jurídico, o que é possível fazer”, disse, à Rádio Bandeirantes, o presidente de uma delas, Rogério Amato, da Associação Comercial de São Paulo. “Você não pode exigir mais imposto do que as pessoas podem pagar. Isso está na Constituição”.

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Ontem, a Câmara Municipal aprovou a proposta do prefeito Fernando Haddad (PT) que eleva o imposto em até 20% para residências e, 35% para imóveis comerciais. As porcentagens valem já a partir do ano que vem. “Isso cria uma instabilidade, que as pessoas não queiram fazer negócios aqui. Está ficando uma coisa hostil para os negócios”, analisa Amato.

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Para o presidente da associação, a medida vai interromper projetos de expansão do comércio. “Isso tudo tem um efeito muito negativo. O empreendedor vive de expectativa. E estamos recebendo um sinal de que não é para crescer. Vivemos um momento triste para São Paulo”.

Veja como foi a a sessão:

Rejeição

O aumento desagrada principalmente o setor produtivo da cidade de São Paulo, que ao longo dos últimos dias alertou o prefeito Fernando Haddad (PT) para o risco do corte de empregos e da diminuição do número de empresas que a medida pode causar.

O projeto agora, depois de aprovado, segue para a mesa do prefeito e deve virar lei em até 30 dias. A oposição tentou impedir a aprovação do projeto, mas os substitutivos foram rejeitados pela bancada governista, em maior número.

Correria

A expectativa inicial era de que a proposta fosse a plenário nesta quarta-feira, após o encontro que reuniria entidades ligadas a contribuintes. No entanto, a base de Haddad ignorou a audiência pública e correu para evitar protestos.

A base governista ainda ganhou o reforço de Ricardo Teixeira, do PV. Vereador licenciado, ele estava no cargo de secretário do Verde e Meio Ambiente, mas alegou que uma liminar judicial o obrigou a pedir exoneração.

Ao contrário do que havia sido divulgado na semana passada, o projeto aprovado não exclui os reajustes inflacionários.