Câmara de SP aprova IPTU em 2ª votação. Confira quem votou

Após quase oito horas de sessão, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em segunda votação, projeto que aumenta o IPTU na capital. O placar foi apertado: 29 votos a favor (apenas um a mais que os 28 necessários) e 26 contra. Na primeira votação, na semana passada, o  placar foi de 30 a 18.

A mudança ocorreu porque vereadores do PSD que haviam votado a favor do reajuste, trocaram de posição. A proposta segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Nos próximos quatro anos, o imposto pode subir até 60% para imóveis residenciais. No caso dos comerciais, a alta chega a 105%.

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Para fugir da pressão de associações de bairro e de entidades contrárias ao projeto, a base do governo antecipou a segunda votação do texto, inicialmente prevista para hoje.

Os governistas aceleraram a leitura do relatório. Oposicionistas reclamaram dizendo que o projeto estava sendo aprovado sem que os vereadores soubessem seu real teor. Em protesto, parlamentares do PSDB usaram nariz de palhaço durante a sessão.

A proposta aprovada prevê que imóveis residenciais terão aumento máximo do imposto de 20% em 2014. Para os comerciais esse teto será de 35%. A partir de 2015, o reajuste máximo cai para 10% e 15%, respectivamente. A previsão da Secretaria de Finanças é de que 50% dos 3,1 milhões dos contribuintes tenham de pagar resíduo do imposto até 2018. Em média, o aumento deve ficar em 14%, bem mais que a previsão de inflação do ano (6%). A arrecadação em 2014 deve chegar a R$ 6,7 bilhões.

O texto ainda prevê descontos para os aposentados. Os que recebem até três salários mínimos ficam isentos. Quem recebe de 3 a 4 salários terá desconto de 50%. Entre 4 a 5 salários, o abatimento fica em 30%.

Os contribuintes também terão de pagar a correção da inflação. Na semana passada, a base aliada afirmou que contribuintes sem resíduo a partir de 2015 não teriam de pagar a correção. Mas ontem o discurso mudou e a inflação voltou a entrar na conta.

Segundo vereadores da base governista, o contribuinte que tiver um aumento de 20% em seu imposto, ou seja, dentro da trava, pagará esse valor no ano que vem. A partir de 2015, o valor será corrigido. Já para quem tiver resíduo, a  inflação estará embutida dentro da trava de 10%, no caso dos residenciais e de 15% (comerciais).

Antecipar votação é golpe, diz associação comercial

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, divulgou nota ontem afirmando que “antecipar a votação do aumento do IPTU é um golpe”. A Ame Jardins também criticou a manobra. As duas entidades prometem uma enxurrada de ações judiciais contra o reajuste.

O grupo será reforçado pela Fecomércio, Sebrae e Secovi. Uma das hipóteses é ingressar com uma ação no STF ( Supremo Tribunal Federal) alegando que o reajuste é abusivo e contradiz o artigo 145 da Constituição, que afirma que os impostos devem estar de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

Associações de bairro pretendem procurar o MP (Ministério Público). A ideia é ingressar com uma representação para que a Promotoria ingresse com uma ação civil pública contra o município.

Caso a medida não prospere,  as entidades irão propor ações alegando que o reajuste ofende o princípio da razoabilidade.

Bastidores – Haddad usa tática do rolo compressor

A estratégia da base do prefeito Haddad para aprovar o reajuste do IPTU foi antecipar a votação do projeto em um dia para evitar o desgaste e impedir a pressão de associações de bairro e entidades comerciais que se mobilizavam para lotar o plenário hoje, quando estava prevista a votação. A tática de rolo compressor incluiu ainda a exoneração de um secretário e a convocação de dois vereadores afastados por motivos médicos.

Para suprir os votos do PSD, que decidiu votar contra o texto, voltaram à Casa Wadih Mutran (PP), afastado por conta de uma conjuntivite, e pastor Edemilson Chaves, também do PP, em licença médica. Mas o caso que surpreendeu a todos foi o retorno do até então secretário do Verde e Meio Ambiente da capital, Ricardo Teixeira. Afastado do cargo por uma decisão judicial – ele é acusado de improbidade administrativa, Teixeira reassumiu ontem sua cadeira na Câmara, ocupada pelo suplente Abou Ani. Coincidentemente, na primeira votação, na quinta passada, Ani foi um dos 18 vereadores que votaram contra a proposta. Ao chegar à Câmara, Teixeira já anunciava que votaria com o governo. “Sou secretário do atual prefeito, não tenho como votar contra”. Sobre sua exoneração, ele informou que foi comunicado no domingo por um oficial de Justiça, e na segunda, comunicou ao prefeito. Vereadores da oposição disseram que, se fosse o desejo do prefeito, a prefeitura poderia ter obtido uma liminar mantendo Teixeira no cargo.

Logo cedo, o governo colocou sua maioria para funcionar. O objetivo era incluir o projeto na pauta de ontem. A decisão, aprovada com 28 votos a favor e 8 contra, pegou de surpresa a oposição. O PSDB havia marcado para hoje uma audiência pública para discutir o texto.

Atento à movimentação, o líder do governo Arselino Tatto, orientado pelo secretários de Relações Governamentais, João Antônio, e de Governo, Antonio Donato, afirmou que a segunda audiência já havia sido realizada, o que permitia a inclusão do texto na pauta e a segunda votação ontem. Quando perceberam que tinham os votos necessários, os petistas decidiram levar o texto ao plenário. (Davi Franzon – Metro)