De acordo com Sebrae, projeto de aumento do IPTU é ilegal

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) será um dos prejudicados caso passe a valer o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) em São Paulo. A instituição considera o projeto ilegal. “Ele precisa levar em conta a capacidade contributiva, de pagar dos cidadãos”, disse, à Rádio Bandeirantes, o diretor-superintendente da instituição, Bruno Caetano.

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Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal deve fazer a segunda votação sobre o projeto. Se ele for aprovado, o Sebrae pretende entrar com ações na Justiça contra os aumentos, que estão previstos em 20% para residências e em 35% para imóveis comerciais.

Caetano observa que esse valor é para apenas um ano, mas que, até o final da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), ele deve chegar a 80%, no caso das empresas. “Evidente que não tem nenhum comerciante que espera faturar isso a mais nos próximos quatro anos”.

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Na visão do diretor do Sebrae, o aumento pode ter algumas consequências, como elevação da informalidade, do desemprego, do fechamento de empresas. “E pode aumentar a inadimplência. As pessoas podem simplesmente não pagar o IPTU”.

Para a economia paulistana, um risco é perder empresas para cidades da região metropolitana. “Hoje, a região metropolitana oferece outras oportunidades de negocio.  São Paulo não pode se dar ao luxo de perder empresas”.

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