Comissão de Finanças rejeita projeto que reajusta o IPTU

Por Tercio Braga
Câmara dos Veradores de São Paulo | RenattodSousa/CMSP Câmara dos Veradores de São Paulo | RenattodSousa/CMSP

Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo rejeitaram, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei da prefeitura que prevê o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Cinco de nove parlamentares votaram a favor de parecer contrário ao projeto. O texto segue agora para plenário.

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O projeto de lei já havia passado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e do Meio Ambiente, onde recebeu parecer favorável e pela Comissão de Constituição e Justiça que, na semana passada, também se manifestou a favor da proposta de reajuste do IPTU.

Mais cedo, vereadores bateram boca durante a discussão sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo. Poucas horas antes do texto ser votado, vereadores oposicionistas tentaram emplacar um texto alternativo, mas foram vencidos.

O teto do reajuste foi reduzido de 30% para 20%, no caso de imóveis residenciais, e de 45% para 35% (comerciais). Dessa forma, se aceito pelos parlamentares, o aumento médio até 2016 pode chegar a 73% e 146%, respectivamente.

Segundo o vereador José Police Neto (PSD), isso acontece porque o teto só vale para o ano. Um imóvel de Campo Limpo, por exemplo, que teria reajuste de 104%, pagará 24% a mais em 2014 e 84% nos próximos anos. Para piorar, o reajuste de 2015 será feito sobre o valor.

Lista contra IPTU

Moradores descontentes com a proposta de aumento do IPTU criaram, na internet, um abaixo-assinado repudiando a medida. “Hoje, temos mais de 21 mil assinaturas e pretendemos entregá-las aos vereadores. Não vamos baixar a nossa guarda, não”, afirmou, à Rádio Bandeirantes, o presidente da AME Jardins (Associação dos Moradores do Jardins), Julio Serson.

O grupo – em parceria com outras associações de bairro – também está estruturando ações para entrar na Justiça se a Câmara paulistana aprovar a proposta de aumento. “Já temos um grupo de advogados, liderados por um escritório, que está estudando profundamente o assunto caso a gente não chegue a bom termo”, observou Serson. “Caso o assunto passe na Câmara, vamos entrar com essa ação. Mas ainda tenho esperança que possamos resolver essa questão com bom senso”.

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