Justiça determina volta da inspeção veicular em São Paulo

Por fabiosaraiva

A Controlar conseguiu nesta quarta-feira na Justiça uma liminar determinando a volta do serviço de inspeção veicular na cidade. Com a decisão do juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública, as vistorias serão retomadas nesta quinta-feira.

Segundo a Controlar, os 16 centros de inspeção reabrem nesta quinta-feira, a partir das  7h para atender os 3,2 mil motoristas que realizaram o agendamento (veja quadro).

O serviço estava suspenso desde segunda-feira, após o prefeito Fernando Haddad (PT) ter anunciado a paralisação temporária da vistoria ambiental, alegando que o contrato com a Controlar expirou em março de 2012.

Na decisão, o juiz alegou que a inspeção é um  eficiente meio de controle da poluição. Por isso, deve ser preservada enquanto se discute a vigência do contrato.

“Trata-se de um serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente método de controle ou de minimização da poluição ambiental”.

O Detran divulgou nota afirmando que, com a decisão, para licenciar o veículo volta a ser necessário o comprovante da vistoria ambiental. A prefeitura afirma que vai recorrer à liminar da Justiça. A administração municipal diz ainda que lamenta a decisão do juiz por manter o vínculo da prefeitura com “uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato”.

Em 2014, a inspeção terá novas regras. A vistoria passará a ser anual apenas para carros com mais de 10 anos de uso. Já os veículos de quatro a nove anos passarão pela inspeção apenas a cada dois anos. Carros mais novos ficam isentos.

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