A votação do projeto de lei que autoriza o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo foi adiada pelos vereadores da Câmara Municipal, nesta quarta-feira. Após uma discussão entre os parlamentares, a bancada governista admitiu que errou ao não levar o texto para a comissão de finanças da Casa, antes de submetê-lo ao plenário. Um acordo entre os vereadores determinou uma audiência pública na próxima quarta-feira (23) para que o assunto seja melhor debatido.
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Segundo o regimento interno da Casa, todo projeto que será votado precisa passar por uma comissão específica. De acordo com o vereador Roberto Trípoli (PV), isso não ocorreu com a matéria que delibera sobre o reajuste do IPTU. Trípoli afirmou que o assunto não passou pela Comissão de Finaças da Câmara, da qual é o presidente.
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Irritado com o «atropelamento», Trípoli ameaçou deixar o colegiado e obstruir todas as votações na Câmara. A bancada governista admitiu o erro e propôs o debate aberto ao público, o que foi aceito pela Casa.
Antes do debate, o vereador Paulo Fiorillo (PT) apresentou um projeto substitutivo ao porposto por Haddad. Neste, o petista propõe que a alíquota de reajuste do tributo seja de até 35% para imóveis comerciais e de 25% para proprietários de imóveis de baixa renda. No texto inicial, as taxas eram de 45% e 30%, respectivamente. A ideia proposta por Fiorillo – que também preside a CPI do Transporte Coletivo – foi aceita pelas demais bancadas e será a vai a debate público no próximo dia 23.
Nesta terça-feira, o Jornal da Band foi à Câmara Municipal saber a opinião dos vereadores sobre o aumento abusivo que causou a revolta dos moradores (veja no vídeo abaixo).
Pressão
Entidades e associações de bairro da capital decidiram adotar uma estratégia de “guerrilha digital” para pressionar os vereadores a votarem contra a proposta de reajuste do IPTU 2014 de até 30% para imóveis residenciais – no caso dos comerciais, o teto é 45%.
Capitaneada pela AME Jardins, a ação prevê o envio de e-mails para os parlamentares que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Política Urbana e Finanças e Orçamento.
No material entregue para os associados, há uma lista com o nome do vereador alvo, seu endereço eletrônico e a justificativa para o envio do manifesto digital.
Também será feito um abaixo-assinado on-line contra a revisão, que foi incluída na proposta de Orçamento enviada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal. O documento, que contará com o apoio de associações do Pacaembu, Lapa, Vila Maria, Jardins, Vila Mariana, entre outras, terá uma cópia entregue em cada um dos 55 gabinetes da Câmara Municipal.
Além das blitze eletrônicas, as entidades irão aguardar a votação do projeto para decidir se irão ou não recorrer à Justiça conta o aumento do IPTU. A previsão é de que o texto chegue ao plenário até o final do mês. Com ampla maioria na Câmara, Haddad não deve enfrentar dificuldades para que o reajuste seja aprovado.