Entidades prometem ir à Justiça contra IPTU

Por fabiosaraiva
Vila Mariana, bairro que teve um dos maiores reajustes no IPTU da capital | Reprodução Vila Mariana, bairro que teve um dos maiores reajustes no IPTU da capital | Reprodução

Sociedades de bairro e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) ameaçam recorrer à Justiça contra o aumento de até 30% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis residenciais – no caso dos comerciais, o teto do reajuste é de 45%. Segundo as entidades, a medida será tomada caso o aumento seja aprovado na Câmara Municipal. A proposta foi enviada à Casa na semana passada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). O argumento do prefeito é que parte do imposto será usado para manter a tarifa de ônibus em R$ 3.

Entre as mais de 15 entidades mobilizadas estão associações de moradores  do Itaim, Pacaembu, Pinheiros e Jardins. Segundo elas, o aumento é desproporcional e vai onerar também moradores de áreas que não sofreram valorização.

“Não podemos aceitar esse aumento. Vamos à Justiça caso passe na Câmara. A prefeitura alega que houve valorização nos imóveis, mas não vemos contrapartida”, afirma o presidente da AME Jardins, Julio Serson.

Já o presidente da ACSP,  Rogério Amato, afirma que a prática de elevar impostos para cobrir rombos no Orçamento já deveria ter sido superada. “Chegamos ao limite do que poderia ser cobrado. A sociedade não consegue mais pagar impostos”.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Jarbas Marchioni, orienta: quem não conseguir arcar com o aumento deve procurar auxílio do Judiciário, alegando falta de capacidade contributiva. “O que está acontecendo é uma barbaridade com o contribuinte paulistano”.

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