Justiça anula validade de alvarás de táxis da capital

Por Carolina Santos
Prefeitura terá seis meses para fazer nova licitação para sorteio de alvarás na cidade | Patrícia Cruz / METRO Prefeitura terá seis meses para fazer nova licitação para sorteio de alvarás na cidade | Patrícia Cruz / METRO

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu anular todos alvarás para taxistas emitidos na capital desde 1988. A decisão deve atingir cerca de 33 mil documentos. O município também não pode emitir novas autorizações.

Além da anulação dos alvarás, a sentença determina que a Prefeitura de São Paulo tem de realizar, em um prazo de seis meses, uma nova licitação para o sorteio das autorizações.

Caso a decisão não seja cumprida, a administração municipal terá que pagar uma  multa diária de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.

Autor da ação contra à prefeitura, o promotor Silvio Marques diz que começou a investigar a situação dos táxis na capital após receber denúncias que apontavam para venda de alvarás. Marques diz que, embora a Constituição determine, a prefeitura, desde 1988 não realiza licitações para a concessão de alvarás, o que justifica a anulação.

Marques afirma que a emissão dos documentos vem sendo feita de forma irregular pelas últimas administrações municipais.

Procurada, a Secretaria Municipal dos Transportes informou que ainda não foi notificada da decisão.

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