Câmara aprova projeto que simplifica concessão de alvarás em São Paulo

Por fabiosaraiva

A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira, em segunda votação, projeto de lei que concede o alvará de funcionamento para imóveis com até 1,5 mil m2, mesmo antes de licenças como o Habite-se e o auto de regularização da obra.

O texto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT), prevê que o proprietário do imóvel terá que entregar apenas um documento, assinado por um técnico particular, certificando as condições de segurança, acessibilidade e habitabilidade do local.

Autor do projeto, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) acredita que a lei deve beneficiar cerca de 1 milhão de imóveis, a maioria em situação irregular atualmente. Nessa lista estão lojas, bares, restaurantes, casas noturnas, mercados e edifícios comerciais.

O parlamentar acredita que a proposta será sancionada, já que o texto contou com o aval da secretária de Licenciamentos, Paula Motta. Além disso, ele ressalta que o prefeito já declarou que deseja acelerar a liberação de alvarás na capital.

Nunes afirma que as exigências de segurança não serão reduzidas, já que os laudos só poderão ser assinados por técnicos.

Conteúdo Patrocinado
Loading...
Revisa el siguiente artículo