Câmara aprova projeto que simplifica concessão de alvarás em São Paulo

Por fabiosaraiva

A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira, em segunda votação, projeto de lei que concede o alvará de funcionamento para imóveis com até 1,5 mil m2, mesmo antes de licenças como o Habite-se e o auto de regularização da obra.

O texto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT), prevê que o proprietário do imóvel terá que entregar apenas um documento, assinado por um técnico particular, certificando as condições de segurança, acessibilidade e habitabilidade do local.

Autor do projeto, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) acredita que a lei deve beneficiar cerca de 1 milhão de imóveis, a maioria em situação irregular atualmente. Nessa lista estão lojas, bares, restaurantes, casas noturnas, mercados e edifícios comerciais.

O parlamentar acredita que a proposta será sancionada, já que o texto contou com o aval da secretária de Licenciamentos, Paula Motta. Além disso, ele ressalta que o prefeito já declarou que deseja acelerar a liberação de alvarás na capital.

Nunes afirma que as exigências de segurança não serão reduzidas, já que os laudos só poderão ser assinados por técnicos.

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