O prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou ontem a proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que será enviado em setembro à Câmara Municipal.
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Entre as intervenções previstas está a isenção de impostos para empresas que se instalem na zona leste, mais precisamente no entorno da avenida Jacu-Pêssego. A proposta prevê isenção de 100% no IPTU, ITBI e ISS (para obras de construção civil) por um período de 20 anos. Ainda com relação ao ISS, o empreendedor terá uma redução, de 5% para 2%, na alíquota cobrada sobre a atividade realizada. O objetivo é atrair empresas das áreas de call center, informática, hotelaria e ensino.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, a ideia é levar vagas de trabalho para a zonas leste, reduzindo o tempo de viagem da população.
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Além das isenções, o interessado em construir na zona leste poderá edificar até quatro vezes o tamanho do terreno sem ter que pagar a mais por isso. A medida também irá valer para a avenida Cupecê, na zona sul.
Outra medida prevista é a adoção de um número máximo de vagas de garagem por prédio. Projetos próximos às estações do metrô e a corredores de ônibus terão só uma vaga por unidade. “A intenção é aliar a mobilidade ao adensamento da cidade”, diz o secretário.
De acordo com o prefeito, a revisão do PDE irá propor elevar o custo de construção em bairros muito adensados, e incentivar a construção em regiões mais próximas dos corredores de ônibus e estações do metrô.
Para os bairros do centro, o PDE propõe a adoção do “retrofit total”. Ou seja, imóveis em estado avançado de deterioração, com exceção dos tombados, poderão ser demolidos. Também será adotado um instrumento que dará à prefeitura o direito de adquirir imóveis abandonados para transformá-los em unidades de interesse social.
O plano também busca incentivar empreendimentos de uso misto (residencial e comercial) com a fachada para a rua. Segundo Haddad, a medida tem como foco revitalizar o comércio de rua.
O documento também prevê tirar aviões do Campo de Marte, na zona norte, para incentivar a urbanização na vizinhança. Só helicópteros continuarão no local.
A minuta do PDE ficará disponível nos próximos dias para consulta no endereço: www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br.
