Justiça veta acesso do governo de São Paulo a dados do Cade

Por BAND
| Marcelo Camargo/ABr Alckmin havia solicitado o acesso às informações da investigação| Marcelo Camargo/ABr

A Justiça Federal negou ontem pedido do governo de São Paulo para ter acesso aos dados da investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre uma suposta formação de cartel para licitações do Metrô e da CPTM.

Ao analisar o mandado de segurança do governo paulista, o juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, da 1ª Vara do Distrito Federal, decidiu que o Cade pode manter os dados em sigilo.

Segundo o juiz, o órgão federal não está negando os dados ao governo, mas os avaliando para saber o que deve ou não ser mantido sob sigilo e, dessa forma, não prejudicar as investigações.

Após a decisão, o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho, declarou que a recusa por parte da Justiça comprova a correção e a coerência do órgão na apuração do caso. A apuração do órgão federal começou após denúncia de executivos da empresa alemã Siemens, que detalharam um esquema de acerto nos preços de licitações. Em troca, ficam livres de punições administrativas.

Documentos em poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mostram suposto conluio entre empresas para aumentar o valor dos contratos de trem e metrô. Um diário, entregue por executivos da Siemens, mostra como era feita a divisão dos contratos superfaturados. Os documentos apontam, ainda, que o governo paulista teve conhecimento do esquema nas gestões Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

O secretário de Transportes na gestão Covas, Cláudio de Sena Frederico, e as assessorias de Serra e Alckmin negam as acusações.

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Em evento no centro Paulo Souza, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) classificou de lamentável a decisão do Cade de manter os dados em sigilo. “Se houve cartel, o Estado é vítima e vai buscar ressarcimento dos prejuízos”.

Crítica

Em entrevista coletiva na sexta-feira, o secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, acusou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de agir como um “instrumento de polícia política”, no escândalo da denúncia de formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado. Ele foi escalado para responder às acusações no lugar do governador Geraldo Alckmin.

Ainda de acordo com o secretário, o governo é o maior interessado no esclarecimento da denúncia. Antes, a administração do Estado já havia dito que, se confirmada a existência de cartel durante o seu mandato, pedirá a punição dos envolvidos no esquema.

Sobre as investigações

O MP (Ministério Público) investiga a existência de superfaturamento em contratos do Metrô e da CPTM em São Paulo. Em depoimento à Promotoria, um funcionário da Siemens disse que executivos pagaram propina a políticos do PSDB para vencerem licitações. O executivo deu as informações em troca de redução de pena em uma eventual condenação.

Segundo reportagem da revista “IstoÉ”, o esquema teria funcionado nas administrações Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2010). Documentos em poder do Cade mostram que as empresas Alstom (França), Siemens (Alemanha), CAF (Espanha) e Mitsui (Japão) integrariam um grande esquema de cartel para vencer as concorrências.

De acordo com a publicação, o superfaturamento chegaria a R$ 425 milhões, e teria rendido um percentual de 7,5% de propina para políticos tucanos e diretores da CPTM e Metrô.

O MP agora vai pedir às Justiças suíça e alemã cópias de depoimentos e de documentos bancários com indícios dos supostos pagamentos feitos pelos executivos.

O que é o cartel

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.

No âmbito administrativo, uma empresa condenada pelo Cade por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa entre 10 a 50% daquela aplicada à empresa.

Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

O cartel, além de ser um ato ilícito administrativo, também é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90.

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