Alckmin considera inadmissível a falta de acesso às informações

Na manhã desta segunda-feira, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse que o Estado é o maior interessado em investigar as denúncias de cartel no metrô paulista. “Entramos com um mandado de segurança junto à Justiça pedindo acesso às informações”.

Alckmin também afirmou que «foi instaurado um procedimento de averiguação para apurar rigorosamente as denúncias».

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Investigações

No sábado, o Portal da Band informou que o governo de São Paulo entrou na Justiça para obter informações sobre as denúncias de formação de cartel em licitações do Metrô. As investigações estão sendo feitas pelo governo federal por meio do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Até o momento, a apuração aponta que as empresas que participaram de licitação do Metrô em 2000 (durante o governo Mário Covas) combinaram o resultado do leilão.

Alckmin defende o direito de analisar as denúncias sobre o caso. O governador considera ser «inadmissível» a falta de acesso às informações e afirma que o Estado de São Paulo é o maior interessado em averiguar as acusações.

Sobre as investigações

O MP (Ministério Público) investiga a existência de superfaturamento em contratos do Metrô e da CPTM em São Paulo. Em depoimento à Promotoria, um funcionário da Siemens disse que executivos pagaram propina a políticos do PSDB para vencerem licitações. O executivo deu as informações em troca de redução de pena em uma eventual condenação.

Segundo reportagem da revista “IstoÉ”, o esquema teria funcionado nas administrações Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2010). Documentos em poder do Cade mostram que as empresas Alstom (França), Siemens (Alemanha), CAF (Espanha) e Mitsui (Japão) integrariam um grande esquema de cartel para vencer as concorrências.

De acordo com a publicação, o superfaturamento chegaria a R$ 425 milhões, e teria rendido um percentual de 7,5% de propina para políticos tucanos e diretores da CPTM e Metrô.

O MP agora vai pedir às Justiças suíça e alemã cópias de depoimentos e de documentos bancários com indícios dos supostos pagamentos feitos pelos executivos.

O que é o cartel

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.

No âmbito administrativo, uma empresa condenada pelo Cade por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa entre 10 a 50% daquela aplicada à empresa.

Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

O cartel, além de ser um ato ilícito administrativo, também é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90.