A quantidade de evidências foi responsável pela condenação dos 25 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, de acordo com o promotor Eduardo Olavo Canto. “Muitas provas de que os policiais, que hoje foram condenados, praticaram o massacre no dia 2 de outubro de 1992. Durante as três horas em que o doutor Fernando falou e as duas horas em que eu falei, nós demonstramos claramente para os jurados que eles [os acusados] cometeram esse massacre”.
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Decisão
Após cinco horas reunidos, os sete homens que integram o júri do Massacre do Carandiru decidiram pela condenação dos 25 policiais militares acusados de matar 52 detentos no segundo andar do presídio. Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena mínima de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
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O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Os jurados tiveram que responder a quatro perguntas para cada uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter agravado o crime). Apesar dos promotores do caso terem pedido a absolvição dos réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas referentes também a essas vítimas.
Antes de anunciar a sentença, O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo disse que «este é certamente o processo mais complexo da Justiça brasileira». Ele elogiou os jurados, destacando «a conduta e o empenho» que demonstraram durante toda a semana de julgamento.
O júri teve início na última segunda-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Inicialmente, os réus eram julgados pela morte de 73 presos. No entanto, a promotoria pediu a retirada de 21 homicídios do processo porque os presos tinham ferimentos por arma branca e não por tiros.
Este foi o segundo julgamento do caso. Em abril deste ano, 23 dos 26 policiais militares acusados pelas mortes de 13 detentos de outro andar do pavilhão 9, em 1992, foram condenados.
A pena para cada um foi dada com base no mínimo de anos, previsto no Código Penal que é de 12 anos — multiplicado pelo total de mortes. No total, cada um dos condenados terá que cumprir 156 anos de prisão em regime fechado. Eles podem recorrer em liberdade.
Três policiais foram absolvidos pelos crimes no primeiro julgamento, conforme pedido do Ministério Público: Maurício Marchese Rodrigues, Eduardo Espósito e Roberto Alberto da Silva.
Etapas
A ação da polícia em 2 de outubro de 1992 deixou um total de 111 presos mortos.
Ao todo, 79 policiais foram denunciados. Eram 84, mas cinco deles já morreram. O juiz do caso, José Augusto Nardy Marzagão dividiu o julgamento em várias etapas que deverão ser concluídas até o final do ano.