Cartel: governo de São Paulo critica atuação do Cade

Por Carolina Santos
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo  | Marcelo Camargo | ABr Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
| Marcelo Camargo | ABr

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, o secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, acusou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de agir como um “instrumento de polícia política”, no escândalo da denúncia de formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado. Ele foi escalado para responder às acusações no lugar do governador Geraldo Alckmin.

Ainda de acordo com o secretário, o governo é o maior interessado no esclarecimento da denúncia. Antes, a administração do Estado já havia dito que, se confirmada a existência de cartel durante o seu mandato, pedirá a punição dos envolvidos no esquema.

Sobre as investigações

O MP (Ministério Público) investiga a existência de superfaturamento em contratos do Metrô e da CPTM em São Paulo. Em depoimento à Promotoria, um funcionário da Siemens disse que executivos pagaram propina a políticos do PSDB para vencerem licitações. O executivo deu as informações em troca de redução de pena em uma eventual condenação.

Segundo reportagem da revista “IstoÉ”, o esquema teria funcionado nas administrações Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2010). Documentos em poder do Cade mostram que as empresas Alstom (França), Siemens (Alemanha), CAF (Espanha) e Mitsui (Japão) integrariam um grande esquema de cartel para vencer as concorrências.

De acordo com a publicação, o superfaturamento chegaria a R$ 425 milhões, e teria rendido um percentual de 7,5% de propina para políticos tucanos e diretores da CPTM e Metrô.

 

O MP agora vai pedir às Justiças suíça e alemã cópias de depoimentos e de documentos bancários com indícios dos supostos pagamentos feitos pelos executivos.

 

O que é o cartel

 

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.

 

No âmbito administrativo, uma empresa condenada pelo Cade por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa entre 10 a 50% daquela aplicada à empresa.

 

Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.

 

O cartel, além de ser um ato ilícito administrativo, também é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90.

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