‘Abandono de incapaz’ – entenda o que significa esse crime

O crime de abandono de incapaz ocorre quando um adulto abandona uma criança que está sob seus cuidados e é incapaz de se defender dos riscos resultantes desse abandono. Previsto no Código Penal brasileiro, esse delito pode resultar em pena de quatro a 12 anos de prisão no caso de morte da criança.

Foi o que aconteceu no caso do garoto Miguel, de 5 anos, que faleceu ao cair do 9º andar de um edifício no Recife, após ser deixado sozinho no elevador do prédio por Sari Corte Real, que vive no local e no momento estava responsável pela criança.

Ao ser questionada se ela via perigo em deixar o garoto sozinho no elevador, Sari disse que isso não se passou pela sua cabeça. “Eu não achei que seria essa tragédia. Eu acreditei que ele voltaria para o andar, que ele voltaria para o quinto andar. Até porque ele sabia os números, sabia tudo”, declarou ela em entrevista ao programa “Fantástico”, da Rede Globo.

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A mãe de Miguel, Mirtes Renata Souza, que trabalhava como empregada doméstica na casa de Sari e no momento do acidente havia descido para passear com o cachorro dos patrões, disse que Sari foi irresponsável. “Ela não cuidou do meu filho. No momento que ela deixa o meu filho dentro do elevador, em nenhum momento ela se preocupou em saber para qual andar o meu filho foi”, afirmou ela.

Para Viviane Girardi, que é advogada de família, ao aceitar ficar com a criança, Sari assumiu a responsabilidade de zelar pela mesma. «Ainda que não imaginasse o que poderia acontecer, ela está sujeita à condenação”, diz a advogada.

O trágico acidente trouxe à luz dúvidas sobre quais situações podem ser consideradas abandono e a até que idade uma criança é vista como incapaz.

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Quem pode ser definido como ‘incapaz’

O advogado criminalista Leonardo Pantaleão explica que o abandono ocorre quando o adulto (pai, mãe ou responsável) se distancia de tal maneira que ele perde controle sobre o que pode acontecer com aquele incapaz. Por “incapaz” entenda-se toda pessoa que não tem condições de se defender sozinha dos riscos aos quais está sujeita durante o abandono por incapacidade psíquica ou motora. Isso pode incluir, além de crianças e adolescentes, um idoso ou uma pessoa com deficiência física ou mental, por exemplo. Segundo Pantaleão, mesmo que não aconteça nada, o simples fato de realizar o abandono prevê detenção de seis meses a três anos.

Ao assumir o cuidado de uma criança, mesmo que temporariamente, o adulto se torna responsável por ela

Não só os pais, mas outras pessoas que costumam cuidar de crianças, como os avós, tios, babás e mesmo os professores – que por alguns períodos assumem a responsabilidade da turma – têm a obrigação de garantir o bem-estar e a integridade dos pequenos.

Segundo os advogados, uma das situações mais comuns é a do pai ou da mãe que sai para uma festa, por exemplo, e deixa a criança pequena em casa sozinha com o irmão maior. “Esse é o exemplo mais claro de abandono de incapaz, embora a prática também aconteça quando os pais precisam sair para trabalhar”, comenta Pantaleão.

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A criança pode ficar sozinha em casa?

Escapadas à padaria ou ao supermercado, em que os pais deixam o filho sozinho em casa por alguns minutos, podem ser configuradas como de abandono de incapaz. Por lei, até 16 anos, a criança ou o adolescente não pode ficar só em casa. Na prática, porém, especialistas dizem que tudo vai depender da autonomia da criança. É por volta dos 11 anos que ela começa a ter uma noção maior do perigo em situações como de uso de um fogão e outros utensílios de cozinha. À medida que os pais dão atribuições aos filhos, de acordo com suas capacidades, eles amadurecem e vão adquirindo mais autonomia. «Mas esse é um processo que acontece aos poucos e os pais, portanto, terão avaliar a maturidade dos filhos”, ressalta Viviane.

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