Após 20 anos, primeira transexual na FAB conquista o direito de se aposentar

Maria Luiza da Silva, de 59 anos, primeira mulher trans da Força Aérea Brasileira (FAB) conquistou, após 20 anos lutando na justiça, o direito de se aposentar como subtenente.

Após ser obrigada a abandonar o serviço militar por ser considerada “incapaz” devido sua mudança de gênero, ela entrou na justiça.

Contudo, somente neste mês o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que negou um recurso da União, decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que concedeu a aposentadoria à ex-militar.

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Herman Benjamin afirma que «é legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação», disse o ministro na decisão.

Max Telesca, que representa Maria Luiza, comemorou a decisão. «O sentimento é de que o Poder Judiciário reafirmou que ninguém neste país pode ser discriminado pelo gênero, uma vez que mesmo dentro das Forças Armadas, que reconhecidamente é um ambiente mais conservador, pode haver uma pessoa transexual exercendo o seu direito ao trabalho, afirmou.