O Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo para investigar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas que operam no Brasil.
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«Conforme noticiado, algumas empresas low cost teriam decidido limitar a bagagem de mão franqueada de até 10 kg apenas àquelas que puderem ser dispostas abaixo das poltronas dos passageiros, cobrando pelo envio das demais», informou.
MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas. A cobrança representa prática abusiva.
— MP Federal (@MPF_PGR) February 14, 2020
O MPF pediu informações à Anac sobre as medidas em curso para coibir a cobrança. https://t.co/N4hTRiEYix pic.twitter.com/w0uDXluc5V
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De acordo com o MPF, a imposição é abusiva, uma vez que obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos.
Para a instituição, a utilização do espaço abaixo dos assentos também pode comprometer a segurança do voo. Além disso, a medida afeta o conforto dos passageiros.
Baixo custo
O MPF enviou recentemente ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando informações e providências sobre essa cobrança.
Com informações do MPF
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