Após ações por assédio, empresas criam regras para mensagens de WhatsApp

Envio para funcionários em horário de descanso tem gerado reclamações na Justiça. Empregadores buscam outros aplicativos para se comunicar com colaboradores

Por Jornal da Band

Os aplicativos de mensagem instantânea viraram ferramenta de trabalho. Mas o uso em horário de descanso tem sido alvo de reclamações na Justiça. Por isso, muitas empresas estão criando regras de conduta para o uso dos apps.

O vendedor Denival Cerqueira vai ser indenizado em R$ 3,5 mil por ter recebido mensagens de WhatsApp de um gestor fora do horário de trabalho. Pelo aplicativo, o funcionário era cobrado para atingir metas de venda.

“[A empresa enviava mensagens] ou nas férias, ou em horário de descanso, até mesmo no horário de almoço enquanto a gente estava descansando… Qualquer horário que fosse imprescindível para ela por em prática essa questão do assédio, não tinha limites”, relata o vendedor.

O caso foi para no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A empresa alegou que o funcionário não precisava responder imediatamente. Mas na decisão, os ministros afirmaram que mensagem fora da jornada de trabalho invade a vida privada da pessoa, que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situações de trabalho fora do horário. O texto diz ainda que o trabalhador fica aflito, agoniado, querendo resolver naquele mesmo instante situações de trabalho.

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“Quando o líder, supervisor, pede uma providência imediata, obviamente, o trabalhador vai se sentir pressionado a realizar aquilo de forma imediata”, afirma Wolnei Ferreira, diretor da Associação Brasileira de RH.

O WhatsApp se tornou uma importante ferramenta de trabalho, mas o que é conversado no app pode se tornar prova em um processo judicial. E como não existe uma lei específica para regulamentar o seu uso, muitas empresa estão criando normas internas para evitar problemas.

Neste ano, um escritório de advogacia de São Paulo orientou mais de 20 empresas preocupadas com a conduta no uso de aplicativo. A recomendação é evitar mensagens para funcionários que estejam em horário de descanso, a não ser em casos de emergências ou se envolver gestores que não batem ponto. “Em algumas situações, pode necessário. Aí, nesses casos, é preciso avisar antes que a pessoa pode receber alguma mensagem, que ela vai precisar olhar e que se vier a trabalhar, vai ganhar horas extras para isso”, diz Gabriela Lima, advogada trabalhista.

Uma gestora de investimento decidiu usar outro aplicativo para conversas sobre trabalho, o Slack. Nele, é possível definir a jornada de trabalho e bloquear a entrega mensagens fora desse horário. Quem faz o envio recebe o aviso de que o funcionário está no período de descanso. Se for urgente, é possível forçar o recebimento.

“Ele só me dá um lembrete que eu deveria considerar essa questão do horário antes de importunar um colega”, afirma Felipe Sotto, diretor da empresa.

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