Bolsonaro reduz contrato mínimo de jogadores de futebol de 90 para 30 dias

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

Uma medida provisória editada nesta quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro reduz o vínculo mínimo de contrato entre clubes de futebol e jogadores para 30 dias. O período mínimo anterior, estabelecido pela Lei Pelé, era de 90 dias.

A MP fica valendo até 31 de dezembro deste ano, e pretende facilitar contratações durante a pandemia de coronavírus. Ela altera trechos do Estatuto de Defesa do Torcedor, a lei 10.671 de 2003, e também da chamada Lei Pelé, de número 9.615 e promulgada em 1998.

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A novidade foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, lançada nesta tarde. O projeto entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).

O texto ainda determina que 5% da receita captada pela "exploração de direitos desportivos audiovisuais" deverão ser distribuídos aos atletas participantes, em partes iguais.

A norma estabelece ainda que "pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo".

Além disso, a MP diz que, na hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva participantes.

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