Justiça cobra Corinthians por creche prometida em cessão de terreno do Itaquerão

Por Estadão Conteúdo

Após quase três anos de atraso nas obras, o Corinthians foi intimado pela Justiça a apresentar até o próximo dia 6 de janeiro relatório sobre o atual estágio e os custos da construção de uma creche na Cohab José Bonifácio, na zona leste. A obra, orçada inicialmente em R$ 4 milhões, deveria ser entregue até 31 de dezembro de 2014 e faz parte de uma série de contrapartidas assumidas pelo clube após o Ministério Público Estadual questionar na Justiça a construção da arena em terreno cedido pela Prefeitura.

Na decisão, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14.ª Vara de Fazenda Pública, determina que "informem o Sport Club Corinthians e a Municipalidade de São Paulo no prazo de 30 dias se houve o término da obra da EMEI com seu respectivo aceite pela Municipalidade, devendo, em caso positivo, demonstrar o valor empregado na construção. Caso ainda não tenha sido finalizada a construção da unidade escolar, informe-se seu andamento e se há e qual seria a previsão para tanto".

A reportagem do Estado visitou a obra na quinta-feira. Na verdade, não trata-se de uma EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil), mas sim de uma CEI (Centro de Educação Infantil). A creche ainda está em fase de construção com blocos de concreto, caçambas e muita lama formada com as chuvas dos últimos dias.

Em nota enviada ao Estado, a Prefeitura afirma que "atendendo a uma solicitação da Comissão de Acompanhamento das Contrapartidas, a Secretaria da Educação realizou uma vistoria no local em novembro, constatando que as obras estão 96% concluídas". Em relação ao valor da construção, a Prefeitura declarou que "aguarda o término e a entrega da obra para poder ter menção do valor estimado, levando-se em conta ainda os reajustes de atualização".

A Justiça também marcou para 28 de fevereiro de 2018 uma audiência na qual Corinthians e Prefeitura deverão apresentar uma relação de outras contrapartidas, excluindo a creche, que somam mais R$ 8 milhões e deverão ser entregues até 31 de dezembro de 2019.

Orçado inicialmente (2011) em R$ 820 milhões, o custo do estádio aumentou para R$ 985 milhões devido ao aditivo feito no contrato com as adaptações ao projeto para a Copa do Mundo do 2014. Hoje, com os juros dos empréstimos feitos pelo Corinthians durante as obras, a dívida do clube com a arena é de R$ 1,2 bilhão.

FINANCIAMENTO – O Corinthians ficou mais de um ano sem pagar as prestações do financiamento à Caixa Econômica Federal, período em que buscou renegociar sua dívida com o banco. Os pagamentos foram retomados em outubro. Atualmente, o clube paga prestações mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Pelo novo acordo, esse valor vai aumentando gradativamente. O prazo final do financiamento é 2028. Até agora, o Corinthians já pagou cerca de R$ 90 milhões pelo estádio em Itaquera.

Todo o dinheiro arrecadado na arena (como bilheteria, camarotes, bares, publicidade e aluguel para eventos, entre outros) vai para um fundo responsável pela administração do local. Durante o período em que o Corinthians ficou sem pagar as prestações do financiamento à Caixa, até setembro, o fundo acumulou R$ 16,4 milhões, de acordo com informes publicados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de São Paulo.

Para conseguir quitar o estádio, o Corinthians conta com a venda dos naming rights e dos CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento). Em 2011, foram emitidos R$ 420 milhões de CIDs pela Prefeitura. Hoje, com correção monetária, esses certificados valem R$ 490 milhões.

A empresa ou pessoa física que comprar CIDs poderá usar esses papéis para abater do pagamento de impostos municipais como IPTU e ISS. O mínimo é R$ 65 mil, valor de cada título.

Em negociação direta com o fundo que administra o estádio, é possível obter descontos. Por exemplo: um título de R$ 65 mil pode ser comprado com 10% de deságio: R$ 59 mil. Na hora de abater o imposto, porém, a empresa ou pessoa física usará o valor de face, ou seja R$ 65 mil.

Apesar das facilidades do negócio, o Corinthians vendeu apenas R$ 48 milhões em CIDs desde 2011. Um dos empecilhos foi uma ação do Ministério Público, que questionou a legalidade da emissão dos certificados para incentivar a construção de um estádio privado. O receio de possíveis interessados era de que os CIDs comprados poderiam perder o valor legal.

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